RAFAEL COSTA
PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Gilmar Mendes manda Estado pagar R$ 1,4 milhão e retomar aposentadoria de R$ 30 mil de Bezerra
Ministro diz que suplente de deputado não tem condição de arrumar emprego por idade avançada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Estado de Mato Grosso retome o pagamento de uma aposentadoria mensal de ex-governador ao atual suplente de deputado federal Carlos Bezerra (MDB). O valor corresponde a R$ 30 mil.
A decisão publicada nesta quinta-feira (27), reconheceu o mérito de uma liminar (decisão emergencial), anteriormente concedida em 2021, tornando-a em caráter definitivo.
De acordo com a decisão, o Estado de Mato Grosso ainda deverá autorizar o pagamento retroativo da aposentadoria de ex-governador a Bezerra.
A pensão estava suspensa desde 2019 em consequência de um ato administrativo da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag). Agora, Bezerra receberá o retroativo dos últimos quatro anos, o que corresponderá a uma média de R$ 1,440 milhão.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou em sua decisão que a pensão de ex-governador não pode ser considerada um "privilégio odioso" ao ex-parlamentar, mas, um benefício alimentar, necessário para garantir a sobrevivência de Bezerra.
Ainda foi destacado que Bezerra confiou na legislação e na administração pública, não tendo mais condições de suprir, em razão da sua idade avançada, suas necessidades no mercado de trabalho.
“Com efeito, quando do ajuizamento da presente reclamação, o reclamante já contava com idade avançada – 79 anos e, há mais de 30 anos, recebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Isso é fruto da presunção de legitimidade do ato administrativo. Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, afirmou Gilmar Mendes.
Presidente licenciado do diretório estadual do MDB, Carlos Bezerra é um dos políticos mais longinquos da história recente de Mato Grosso.
Ex-governador, ex-senador, ex-prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá). Ainda exerceu cinco mandatos seguidos de deputado federal. Na eleição de 2022, no entanto, ficou na primeira suplência do MDB após receber 45.358 mil votos.
