RAFAEL COSTA
EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS
Gilmar Mendes sugere que falhas de saneamento são mais graves que usinas: "Cuiabá ainda joga esgoto no rio?"
Gilmar defendeu que as usinas também auxiliam na navegabilidade dos rios e deu a entender que existe uma preocupação seletiva em relação ao rio que banha a Capital.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes sugeriu que o esgoto despejado no Rio Cuiabá é uma ameaça ambiental maior do que a eventual construção de usinas hidrelétricas. A declaração foi dada na sexta-feira (5) em entrevista a Rádio Vila Real.
No momento, a Suprema Corte julga em plenário virtual uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela improcedência da ação.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, ressaltando que é competência exclusiva do Congresso Nacional legislar a respeito da exploração de águas, sendo assim a lei aprovada pela Assembleia Legislativa totalmente inconstitucional.
O voto foi acompanhado pelos ministros José Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em entrevista, Gilmar defendeu que as usinas também auxiliam na navegabilidade dos rios e deu a entender que existe uma preocupação seletiva em relação ao rio que banha a Capital.
“Com todo esse amor que temos pelo Pantanal, como está a situação de esgoto em Cuiabá? Cuiabá ainda joga esgoto no Rio Cuiabá? Pois é, esse esgoto não é amigo do Pantanal, então isso precisa ser olhado”, afirmou.
A declaração remonta às falas de parlamentares mato-grossenses que citaram crises climáticas e problemas ambientais para reforçar a importância do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.
O ministro Edson Fachin, alegou em seu voto que as “lesões físico-biológicas” poderiam ser causadas pela cosntrução de PCHs e usinas hidrelétricas.
O ministro Gilmar Mendes explicou que o julgamento é referente à defesa de construção de usinas e PCHs no Rio Cuiabá, mas, unicamente a respeito se o Estado detém autonomia para legislar a respeito da exploração de águas ou não, sendo que, em sua avaliação já registrada em voto, a competência exclusiva é do Congresso Nacional.
“É uma boa sugestão para Cuiabá, para todos de Mato Grosso, debatermos a questão do Pantanal a partir dessa atitude. No caso específico não se trata de instalar ou não as usinas, muito provavelmente nem haverá permissão, mas saber quem é a autoridade competente”, disse.
