Governador altera decreto e muda termo que impõe recesso

Fontes do Palácio Paiaguás informaram, ao RepórterMT que o governador Silval Barbosa (PMDB) teria assinado um decreto suspendendo o outro decreto publicado hoje (08) que obrigava os servidores do estado a entrar em férias coletivas a partir de segunda feira. Segundo a mesma fonte, o governador teria assinado o decreto sem antes ler adequadamente. O que não foi confirmado pelo Paiaguás. O termo mudou de coletivas para SELETIVAS. 
 

O governador esteve em reunião com os secretários Cesar Zílio e José Lacerda (SAD e Casa Civil), discutindo os detalhes da medida durante toda a manhã e tarde. A assessoria de imprensa da SAD, por sua vez, informou que o decreto não foi revogado, mas sim alterado. Nesta sexta será publicado um novo decreto com as alterações acertadas entre o governador e o secretário Zílio.

“Foi feito um mapeamento e verificou-se a existência de um número de servidores acumulando férias e licenças prêmio, ficando prejudicada a saúde do servidor, além de gerar um passivo de indenização possível de ser revertido por meio do gozo. Somente este ano, até novembro, o valor de rescisões pagas referentes às férias e licenças prêmio não gozadas chega a R$ 21 milhões. São férias e licenças acumuladas pelos servidores e que já deveriam ter sido gozadas e não foram, ou por lapso do gestor ou por necessidade. Mas o Estado não pode arcar com este ônus agora”, disse o secretário.  

Os sindicatos dos servidores ameaçam entrar na Justiça contra a medida. Para a Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) decreto de férias coletivas não estaria amparado no artigo 97 da Lei Complementar 04/1990, do Estatuto do Servidor Público.

Confira nota do governo:
 

 

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, garante que nenhum dos órgãos estaduais ficará de portas fechadas no período  de 12 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012. O Decreto 881, de 07/12/2011, que trata de férias seletivas de servidores públicos estaduais, publicado nesta quinta-feira (08.12), somente atingirá aqueles com férias vencidas e o gestor de cada instituição, ficará responsável por definir como o determinado órgão que administra irá realizar o atendimento dos serviços neste período.  

Dentre os 98 mil servidores do Estado de Mato Grosso, apenas 20% serão alcançados pelos efeitos do Decreto. Desse total, 20 mil são servidores inativos e pensionistas, 30 mil da Educação, 10 mil da Segurança Pública, 6 mil da Saúde e, aproximadamente, 14 mil servidores de carreiras vinculadas à tributação, arrecadação, fiscalização e gestões: financeira, contábil e sistêmica fazendária.

Ficam fora do Decreto de concessão de férias as unidades administrativas que executam atividades relacionadas com orçamento, financeiro, contábil, folha de pagamento, saúde, segurança pública, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, Copa do Mundo e educação.

Com essa medida, o governo estadual irá economizar aproximadamente R$ 20 milhões por ano, destinados à indenização de férias desnecessárias, prática conhecida como “vender as férias”. Esse é o principal objetivo do governo para o controle orçamentário e financeiro, bem como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa economia, os recursos serão destinados à saúde, educação, segurança pública e outras atividades essenciais do serviço público.