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Governador comemora aprovação do FEX pelo Senado
Taques aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para a liberação dos recursos.
O governador Pedro Taques comemorou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PLC 127/2015) que autoriza o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Taques espera urgência na sanção da lei e a rápida efetivação dos pagamentos. Nesta terça-feira (15.07) o chefe do Executivo mato-grossense esteve em Brasília, no Senado Federal, cobrando do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, a apreciação da mensagem e acompanhou a sessão legislativa.
Para Taques, a aprovação do FEX pelo Senado e o início dos pagamentos geram garantia de equilíbrio das contas públicas estaduais e a efetivação dos compromissos firmados para este terceiro quadrimestre do ano, como a recomposição salarial em 3,11% dos servidores efetivos do Estado. Isso porque o Estado já tinha atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre do ano, com risco de perder recursos de transferências voluntárias do Governo Federal.
No total, o FEX custará R$ 1,95 bilhão ao Governo Federal e o pagamento será realizado em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões, até dezembro deste ano. Mato Grosso receberá mais de R$ 400 milhões, sendo que 25% serão divididos entre os 141 municípios, com base no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Antes da aprovação, Taques fez uma reunião com o presidente do Senado que contou com a presença do governador do Pará, Simão Jatene; do vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro; do vice-governador de Goiás, José Eliton; os senadores Blairo Maggi e José Medeiros, além dos deputados federais Fábio Garcia e Nilson Leitão e do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin.
O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.
Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.
