Governador pretende terceirizar rodovias após sancionar MT-PAR

Após sancionar a MT Participações e Projetos (MT–PAR), empresa autorizada a colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governador Silval Barbosa (PMDB) já planeja usar os mecanismos legais de que passou a dispor para terceirizar a manutenção de estradas em Mato Grosso. “Vai poder concessionar estrada, o Estado não dá conta de manter todas, tem que terceirizar”, defende o peemedebista. Com capital inicial de R$ 50 milhões, a MT-PAR é pessoa jurídica, de sociedade anônima, com possibilidade de obter créditos oficiais até o limite de R$ 1,5 milhão. 

Segundo Silval, a concessão é necessária diante da dimensão do Estado. “Com os recursos parcos que temos, há necessidade de terceirizar, as empresas vão cobrar taxa de manutenção da estrada (pedágio)”. Silval pondera que o estudo sobre o tema está em fase de elaboração.

O governador também exemplifica que, em caso de construção de presídio ou hospital, a MT-PAR vai poder firmar parceria com o governo. Com isto, o chefe do Executivo espera desburocratizar o processo. “Tem o hospital aqui que está dentro da legislação e o processo precisa tramitar na Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para ter garantias. Com a MT-PAR não é necessário, a empresa vai ter a estrutura para dar a garantia necessária e firmar as PPPs”.

O peemedebista explica que vai ser possível incorporar patrimônio da União. “Além de ter a estrutura com as garantias para as PPPs que queremos fazer”, salienta. Assim como na lei sancionada, Silval é categórico ao declarar que a empresa, com “superpoderes”, vai ser subordinada ao gabinete do governador e administrada por um Conselho de Administração, composto por três membros, indicados pelo acionista majoritário, e por uma Diretoria Executiva, constituída  de um diretor-presidente e dois diretores, indicados pelo acionista majoritário preferencialmente entre profissionais com certificação para o exercício de atividade no mercado financeiro.

As ações vão ser tomadas sob as diretrizes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, com autorização para comprar e vender participações acionárias. Também há possibilidade de constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas.

A empresa vai ter “aval” ainda para gerir os ativos patrimoniais e financeiros a ela transferidos pelo Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta ou que tenham sido adquiridos a qualquer título, explorar concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos, além de desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de Governo.

A MT Participações e Projetos vai poder estruturar ou participar de operações de mercado financeiro e de capitais, bem como outras modalidades de negócio que visem à promoção de investimentos, entre outros, como construção e a duplicação de rodovias. Também vai ter permissão para ampliar, modernizar e construir portos fluviais, hidrovias, ferrovias e terminais de cargas, atuar no saneamento básico, nas áreas de educação, saúde, segurança pública e turismo, entre outras áreas de interesse público, definidas pelos órgãos de administração.