POLÍTICA
MARCIA MATOS
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Governador responderá por crime de responsabilidade caso não cumpra regra
Os deputados estaduais, aprovaram em primeira votação, durante a sessão ordinária matutina, desta quarta (18), a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado José Riva (PSD), que estabelece o Orçamento Impositivo. De acordo com o projeto, o governo do Estado deverá cumprir rigorosamente, o planejamento de investimentos que constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), sob a pena do governador responder por crime de responsabilidade. A PEC também prevê que todas as alterações de verbas do Orçamento do Estado só poderão ser canceladas ou aprovadas com o aval do Poder Legislativo.
Na tribuna, o deputado Riva ressaltou que a mudança vai tornar o Parlamento um fórum legítimo de discussão do Orçamento e tanto os parlamentares, quanto a sociedade voltarão a se interessar pelo planejamento, já que ele será cumprido à risca.
“A partir de agora toda e qualquer discussão de Orçamento será valorizada. Tem gente que não quer mais participar desta discussão, e com toda a razão. Tudo aquilo que é incluído no Orçamento, com uma canetada o Governo muda. Altera e faz o que bem entender”, relatou.
A proposta segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição Justiça da Assembleia, para segunda votação em 2014. Mesmo sancionado, o Orçamento Impositivo só passaria a valer para o orçamento de 2015.
EMENDAS
O Orçamento Impositivo também visa solucionar um antigo impasse entre Governo e Assembleia. Conforme a PEC, o Poder Executivo será obrigado a executar as emendas propostas pelos deputados estaduais.
Para o autor da proposta, existe uma falta de comprometimento do Executivo com as emendas parlamentares, que representam as demandas sociais incluídas na proposta orçamentária, mas que acabam não se realizando.
ORÇAMENTO 2014
Há uma semana, o deputado José Riva vem fazendo duras críticas ao Orçamento apresentado pelo Governo do Estado para a gestão de 2014, que tem a previsão de arrecadar no ano R$ 14,34 bilhões. O deputado defende que a arrecadação de Mato Grosso deve atingir mais de R$ 15 bilhões e diz que o Executivo Estadual está subestimando o crescimento do Estado.
Em entrevista ao RepórterMT, durante a liberação da rotatória do Santa Rosa, nesta segunda (16), Riva chegou a afirmar que em sua avaliação, o orçamento do Governo é um ‘tiro no pé’ e defendeu que o Orçamento Impositivo é muito mais eficiente.
“Você acha que se nós tivéssemos um orçamento impositivo esse orçamento estaria subestimado? Não estaria. Ele está subestimado porque todos sabem que ele vai fechar lá em 2014, no dia 31 do 12, com mais de R$15 bilhões. Então tem o advento das suplementações. Aliás se essa receita fosse a real não teríamos um dispositivo no orçamento que permitiria suplementar em 25% o orçamento.
Se a Assembleia reduzir esse dispositivo de 25% para 5% o Governo vai ter um problema sério. Então acho que é um tiro no pé. Pelo pouco que eu entendo de planejamento público acho que o orçamento poderia vir com o valor real, e o governo fazer uma negociação”, ressaltou.
O deputado argumentou que o orçamento público não deve ser encarado como peça técnica de gestão econômica, mas como um instrumento de planejamento com imenso conteúdo político e social.
Na tribuna, o deputado Riva ressaltou que a mudança vai tornar o Parlamento um fórum legítimo de discussão do Orçamento e tanto os parlamentares, quanto a sociedade voltarão a se interessar pelo planejamento, já que ele será cumprido à risca.
“A partir de agora toda e qualquer discussão de Orçamento será valorizada. Tem gente que não quer mais participar desta discussão, e com toda a razão. Tudo aquilo que é incluído no Orçamento, com uma canetada o Governo muda. Altera e faz o que bem entender”, relatou.
A proposta segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição Justiça da Assembleia, para segunda votação em 2014. Mesmo sancionado, o Orçamento Impositivo só passaria a valer para o orçamento de 2015.
EMENDAS
O Orçamento Impositivo também visa solucionar um antigo impasse entre Governo e Assembleia. Conforme a PEC, o Poder Executivo será obrigado a executar as emendas propostas pelos deputados estaduais.
Para o autor da proposta, existe uma falta de comprometimento do Executivo com as emendas parlamentares, que representam as demandas sociais incluídas na proposta orçamentária, mas que acabam não se realizando.
ORÇAMENTO 2014
Há uma semana, o deputado José Riva vem fazendo duras críticas ao Orçamento apresentado pelo Governo do Estado para a gestão de 2014, que tem a previsão de arrecadar no ano R$ 14,34 bilhões. O deputado defende que a arrecadação de Mato Grosso deve atingir mais de R$ 15 bilhões e diz que o Executivo Estadual está subestimando o crescimento do Estado.
Em entrevista ao RepórterMT, durante a liberação da rotatória do Santa Rosa, nesta segunda (16), Riva chegou a afirmar que em sua avaliação, o orçamento do Governo é um ‘tiro no pé’ e defendeu que o Orçamento Impositivo é muito mais eficiente.
“Você acha que se nós tivéssemos um orçamento impositivo esse orçamento estaria subestimado? Não estaria. Ele está subestimado porque todos sabem que ele vai fechar lá em 2014, no dia 31 do 12, com mais de R$15 bilhões. Então tem o advento das suplementações. Aliás se essa receita fosse a real não teríamos um dispositivo no orçamento que permitiria suplementar em 25% o orçamento.
Se a Assembleia reduzir esse dispositivo de 25% para 5% o Governo vai ter um problema sério. Então acho que é um tiro no pé. Pelo pouco que eu entendo de planejamento público acho que o orçamento poderia vir com o valor real, e o governo fazer uma negociação”, ressaltou.
O deputado argumentou que o orçamento público não deve ser encarado como peça técnica de gestão econômica, mas como um instrumento de planejamento com imenso conteúdo político e social.
