Governador revoga decreto que alterava a cobrança de ICMS

O governador Pedro Taques (PSDB) assinou, na noite desta segunda-feira (28), ato que revoga o Decreto 380, instituído em 2015 e que alterava o processo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso.

Taques fez a comunicação durante uma reunião com a bancada aliada na Assembleia Legislativa.

Considerando que tem pressa em colocar a medida em prática, o governador determinou que a publicação do decreto seja feita na edição do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29).

De acordo com o Gabinete de Comunicação do Palácio Paiaguás, Taques disse que fazia questão de assinar o decreto na presença dos deputados aliados.

Ele disse que atendeu a pleito da bancada governista, que " traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos".

O governadfor se reuniu com 18 deputados, no Palácio Paiaguás.

Na ocasião, segundo o GCom-MT, o Governo reconheceu que a revogação do decreto é uma das contribuições apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos e sociedade civil para se debater a reforma tributária de M ato Grosso.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que o Governo fará quantas reuniões forem necessárias.

E que o Governo não teme o debate porque acredita na contribuição da sociedade e tem responsabilidade não apenas com o equilíbrio financeiro, mas principalmente com o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso.

O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, explicou que a revogação do Decreto 380 é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que, mesmo vigorando, o decreto estava suspenso.