Governadores pedem fim da "guerra fiscal" e mudanças no ICMS

O governador Silval Barbosa (PMDB) se juntou a outros 16 governadores nesta terça-feira (12.03) em Brasília, para definir as prioridades de cada Estado na elaboração de um novo Pacto Federativo. As propostas elaboradas pelos governantes serão apresentadas ao Congresso Nacional e incluem a Reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a repactuação das dívidas dos Estados e uma solução para a chamada guerra fiscal. 

Os governadores deliberaram por unanimidade pela inclusão de todas as receitas federais administradas na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE). Eles pedem o ajuste dos percentuais vigentes, para que esta inclusão seja neutra para a União, além do pagamento de uma parcela adicional no exercício 2013 a 2015, como forma de recomposição das perdas anteriores. 

Outros pleitos dos governadores foram a redução de um terço no pagamento do serviço da dívida e o aumento da capacidade de endividamento dos estados de 16% para 30% do orçamento. Eles também defendem o fim da incidência do Pasep sobre as transferências intragovernamentais, além da Proposta de Emenda a Constituição 31/12 que proíbe o aumento de despesas aos governos estaduais por meio de ato do Congresso Nacional. 

Silval Barbosa e o secretário de Fazenda, Marcel Cursi, também defenderam a desburocratização da renegociação dos resíduos da divida, com 4% de juros e dois anos de carência, de forma a folgar o caixa dos estados neste período. Outra proposta de Mato Grosso foi a universalização do indexador da dívida, de forma que não seja superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais 2%. 

Os Estados que participaram da reunião foram Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Roraima, São Paulo e Tocantins.