Governo afirma que enviou documentos pedidos pelo MPE; ex-secretário foi preso

Diante do caso envolvendo a prisão do ex-secretário de Educação Permínio Pinto o governo do Estado emitiu nota reafirmando o compromisso no combate à corrupção. O Executivo ressaltou que tomou todas as medidas necessárias, como encaminhar o procedimento para apuração da Controladoria Geral do Estado (CGE), para que esta remetesse ao Ministério Público Estadual (MPE) para demais investigações.

Além do MPE, o governo ainda destacou que remeteu cópia dos processos, envolvendo a construção e reforma de unidades escolares do Estado, para Delegacia Fazendária, em janeiro deste ano, para o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). De acordo com a nota, “quatro procedimentos de auditoria foram instaurados pela CGE também com a finalidade de apurar os fatos”.

Permínio foi preso na tarde desta quarta-feira (20) em decorrência dos desdobramentos da Operação Rêmora, denominada nesta ação como Operação Locus Delicti. Trabalhada pelo Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a ação visa desmantelar uma quadrilha que direcionava licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para um determinado grupo de empresários. Os contratos direcionados somavam pouco mais de R$ 54 milhões.

Permínio Pinto foi afastado do cargo logo após a deflagração a Rêmora, no início de maio, quando foram presos o empresário Giovani Guizardi e três servidores da pasta, acusados de comandarem a cobrança de propina.

Confira a nota:  

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso vem a público reafirmar o compromisso de combater a corrupção e as irregularidades na administração pública.

Com relação ao desdobramento da Operação Rêmora, deflagrada nesta quarta-feira (20.07) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o Governo informa que adotou todas as medidas necessárias para afastar as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios alvos de investigação.

Um dia após a deflagração da primeira fase da Operação, em maio deste ano, o então secretário de Educação, Permínio Pinto, se afastou do cargo. Um servidor da Seduc supostamente envolvido em irregularidades já havia sido afastado do cargo.

As medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso diante dos indícios de irregularidades também incluem o encaminhamento das informações à Delegacia Fazendária, em janeiro deste ano, pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). Quatro procedimentos de auditoria foram instaurados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) também com a finalidade de apurar os fatos.

Além disso, o Governo encaminhou todos os documentos necessários ao Ministério Público, contribuindo com a investigação.

O Governo de Mato Grosso continuará empenhado em trabalhar para combater qualquer irregularidade na administração e reforça o compromisso de contribuir com os órgãos de investigação e controle.