Governo apresenta LOA de 2014; arrecadação pode subir R$ 13,3 bi

A Assembleia Legislativa recebeu do Governo do Estado nesta segunda-feira (30) o projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA). O bolo tributário prevê que haverá uma receita total de R$ 13,3 bilhões no próximo ano, valor que é 4,8% superior em relação ao atual.

Dentro desse montante estão os recursos a serem repassados aos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), num total de R$ 1,6 bilhão. Os deputados farão a análise do projeto e realizarão duas audiências públicas antes de apresentar em plenário para votação.

Na divisão de recursos, a área social receberá o maior investimento, R$ 7,3 bilhões. O Governo prevê R$ 1,5 bilhão para Educação, R$ 1,3 bilhões para Segurança, R$ 1 bilhão para Saúde, R$ 2,1 bilhões com a Previdência Social, R$ 900 milhões com desporto e lazer, entre outras ações.

A segunda grande área na divisão de recursos é a Econômico-Ambiental, que terá um orçamento de R$ 2,2 bilhões. Deste total, o Governo prevê investir R$ 1,5 bilhão em transporte, montante que é 22% maior que o previsto em 2013.

As outras áreas são: Área Instrumental (R$ 952 milhões), Poderes (R$ 1,6 bilhão), Encargos (R$ 970 milhões), e Reserva de Contingência (R$ 91 milhões).

RECEITAS

Pelo estudo econômico do Governo do Estado, a receita tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas). Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o Estado deverá recolher R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Com relação ao IPVA, Mato Grosso deverá recolher R$ 413 milhões.

Já sobre as Transferências Correntes, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde estão previstos R$ 1,5 bilhão, sendo que as receitas de capital serão de R$ 2,2 bilhões. Com Assessoria.