Governo começa a pagar R$ 78 milhões; cada deputado terá R$ 1,7 milhão para emendas

Governo do Estado e Assembleia Legislativa chegaram a um consenso, na tarde dessa terça-feira (03) quanto a assuntos que  vinham pondo os dois poderes em rota de colisão: o pagamento do repasse retido pelo Executivo quanto a partes do duodécimo da Assembleia que vinham sendo retidas pelo governo desde o início do ano; e ainda quanto às emendas individuais dos deputados, cuja previsão era de R$ 1,5 milhão nesse ano, mas que agora vai receber o incremento de R$ 200 mil cada deputado.

A notícia de que cada um dos 24 deputados terão R$ 1,7 milhão  a título de emenda individual foi repassada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que se reuniu nessa tarde com a maioria dos deputados  no Colégio de Líderes.

Em relação aos recursos retidos  do duodécimo, num valor superior a R$ 58 milhões, Paulo Taques anunciou que vai pagá-los em três parcelas, sendo a primeira delas já nessa quarta-feira (04), equivalente a R$ 19 milhões.

“Com isso, o governo do Estado vai colocar o duodécimo em dia”, afirmou o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).

O repasse somaria R$ 78 milhões, entretanto, foi definido no início do ano em pacto firmado pelos poderes, que a Assembleia Legislativa abriria mão de R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para atender os 141 municípios do Estado, reduzindo a dívida para R$ 58 milhões.  

 

EFEITO FEX

Paulo Taques também anunciou o acréscimo de R$ 200 mil nas emendas parlamentares, totalizando R$ 1,7 milhão para cada deputado, em 2015.

“Isso é fruto de um compromisso que foi apalavrado pelo governador Pedro Taques (PSDB), a Casa Civil e o líder do Governo na Assembleia Legislativa [Wilson Santos], que se o FEX [Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações] viesse, iríamos acrescentar R$ 200 mil em emendas para cada deputado”, explicou o secretário.

Em relação ao aumento no valor das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o cumprimento do acordo.

“Ajuda muito, porque pode ser destinado para a reforma de duas praças, por exemplo, e o interessante é que não está vinculado a uma área específica, ou seja, é uma emenda livre para cada deputado utilizar no setor que achar importante”, argumentou Maluf.  

 

PENSIONISTAS

 Nessa  tarde, o chefe da Casa Civil, também levou ao presidente da Assembleia Legislativa, a intenção do Governo do Estado de estabelecer um cronograma para que o Poder Legislativo assuma o pagamento dos aposentados, pensionistas e do FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), que hoje são efetuados pelo Poder Executivo, somando R$ 6 milhões, por mês. 

“O secretário nos trouxe a proposta construção de uma solução que acaba abrangendo a LOA quanto a essa devolução dos inativos para ser pagos pela Assembleia Legislativa, porque se formos construir essa devolução e o Poder Legislativo assumir parte dos inativos, o orçamento tem que se comportar de uma forma, se for ficar como está, onde o Governo assume, a LOA se comporta de outra forma”, disse Maluf.

 

Para construir uma solução conjunta, a partir desta quarta-feira (4), os deputados começam a tratar o assunto com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.

“Certamente vamos construir uma solução, porque o Poder Legislativo tem condição de assumir o pagamento dos seus inativos, mas não de uma hora para outra, até porque hoje é o único poder que está sem assumir esse pagamento dos aposentados”.