PAULO COELHO
A PERDER DE VISTA
Governo consegue aprovar na Assembleia parcelamento de dívidas até 2017
Dívidas de até 50 mil serão quitadas em um mês, aqueles que têm dívidas a receber com valores até R$ 150 mil, irão receber em até 60 dias e os com créditos a receber de até meio milhão, terão suas dívidas parceladas em oito vezes.
A Assembleia Legislativa selou mais uma vitória do governo ao aprovar por unanimidade e em definitivo, o polêmico projeto denominado Bom Pagador, que dá ao Executivo os mecanismos para quitar quase R$ 1 bilhão em dívidas da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O plenário acatou duas emendas de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), as de Romoaldo Junior (PMDB) e José Carlos do Pátio, com uma emenda cada um.
Houve até o último momento muita discussão e 11 emendas, cuja maior parte foi rejeitada, mas o plenário acatou duas de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), as de Romoaldo Junior (PMDB) e José Carlos do Pátio, com uma emenda cada um. A matéria tramitou exatamente por um mês no parlamento.
A principal emenda acatada é que revoga o decreto que parcelava a dívida, considerando os descontos oferecidos pelas empresas que têm créditos a receber do Estado.
Durante a votação, mesmo depois de já esgotada toda a discussão sobre a proposta,o deputado Emanuel Pinheiro tentou, sem êxito, forçar a apreciação das 11 emendas em separado.
“O deputado Emanuel Pinheiro, com esse pedido quer é aparecer, para justificar que brigou , mas não conseguiu o que pretendia”,ironizou Pátio, se referindo em especial ao pedido de destaque referente a uma das emendas.
O republicano por sua vez argumentou que essa emenda seria de suma importância para empresas credoras do Estado, especialmente as pequenas e médias.
“Eu acho que muitas dessas dívidas, terão seus pagamentos antecipados e vamos garantir esse acordo com datas e valores num novo decreto do governador”.
“Eu queria colocar no corpo da lei o cronograma de pagamentos a essas empresas”, justificou Pinheiro, após ter recuado do pedido de apreciação em separado.
A matéria aprovada pelo legislativo define que os credores com até R$ 50 mil a receber do governo, vão ter a dívida sanada em no máximo um mês, a partir da publicação no Diário Oficial.
Porém, aqueles que têm dívidas a receber com valores até R$ 150 mil, irão receber em até 60 dias e os com créditos a receber de até meio milhão, terão suas dívidas parceladas em oito vezes. E quanto às empresas que têm mais valores a receber, superiores a R$ 500 mil também vão ter eu dividir o recebimento, cujas parcelas vão o fim de julho de 2017.
“Eu acho que muitas dessas dívidas, terão seus pagamentos antecipados e vamos garantir esse acordo com datas e valores num novo decreto do governador”, afirmou do Executivo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB).
