Governo de MT amplia repasse de ICMS e IPVA aos municípios

O Governo do Estado ampliou em 9% o repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios no comparativo entre 2010 e 2011. De janeiro a novembro, somente neste imposto, foram destinados R$ 1,15 bilhão às prefeituras de Mato Grosso. O aumento foi ainda mais significativo no repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que registrou um acumulado de R$ 158,78 milhões neste ano contra R$ 135,56 milhões em 2010, um aumento de 20%.

Estes são os dois impostos sobre a administração do Estado que os municípios possuem direito a repasses. Somando somente o valor acima do que foi entregue em 2010, o Governo aumentou em R$ 119,4 milhões os recursos destinados às prefeituras.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, este resultado somente foi possível com um trabalho realizado de forma estritamente técnica, com forte combate à evasão fiscal, porém sempre respeitando os direitos dos contribuintes. “O contribuinte é um parceiro do Estado e deve ser respeitado. Neste ano de 2011 ofertamos várias maneiras de regularização de débitos perante ao Fisco, com parcelamentos em até 36 vezes, e descontos que vão até 90%, no caso de multas acessórias. Providenciamos uma série de ações que estão garantindo a arrecadação do Estado e o repasse aos municípios”, comentou.

Outro papel fundamental desempenhado pela Sefaz, lembrou o secretário, é o controle da despesa da máquina estatal. “A estabilidade financeira de Mato Grosso tem sido mantida. Reduzir as despesas e garantir a boa aplicação do dinheiro público é dever de todo gestor e é isso que pedimos a cada prefeito quando efetuamos o repasse dos impostos. Temos que apertar o cinto para sobrar mais recursos a serem investidos no bem estar da população”, reforçou Edmilson.

O repasse aos municípios é realizado semanalmente quanto ao ICMS, e mensalmente em relação ao IPVA. O IPVA é dividido entre o Estado e o município onde o veículo está emplacado. Já no caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).