Governo de MT apresenta projeto para criar cadastro de infratores ambientais no estado

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar as leis de Mato Grosso que preveem a criação de um cadastro estadual de pedófilos e condenados por violência contra a mulher, o governador Mauro Mendes (União Brasil) apresentou um projeto para criar um cadastro de infratores ambientais no Estado. Essa é uma das propostas para desestimular a prática de crimes envolvendo o meio ambiente no território mato-grossense.

“Já foi criado o cadastro dos pedófilos, vamos ter agora o cadastro dos infratores ambientais, que o Supremo disse que é legal. Então se é legal, tem que ser legal pra isso aqui também”, afirmou Mauro à imprensa.

Durante uma coletiva realizada nessa quinta-feira (09), o governador também citou outras modificações que, se aprovadas, deverão ser implementadas na Lei Complementar que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente em Mato Grosso. Para os casos de desmatamento ilegal, estão previstas as seguintes sanções:

 - Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou qualquer licença dentro daquela propriedade ou daquela atividade;
- Averbar na matrícula do imóvel o valor da multa, ficando consignado a resistência dessa penalidade do seu valor, já com a dívida em favor do estado;
- Suspensão de qualquer possibilidade de concessão de benefício fiscal, seja de qualquer natureza.

 A partir de agora, as propostas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Mauro ainda reforçou que essas modificações são formas de desestimular o desmatamento ambiental.

 “Nós vamos, no âmbito daquilo que podemos fazer, endurecer na aplicação de pena ao ponto de desestimular a prática do crime. Esse é o ponto que eu chamo de estratégia: tem que endurecer para mudar a cabeça das pessoas”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.