DA REDAÇÃO
20 ANOS DEPOIS
Governo de MT consegue quitar dívida histórica de R$ 5,8 bi com a União
Ao longo de 2013, somente da Lei nº 8727, foram pagos mais de R$ 150 milhões ao Governo Federal.
O Governo de Mato Grosso quitou no mês de dezembro a última parcela de uma dívida histórica, contraída há duas décadas, de R$ 5,8 bilhões em valores atualizados pelo IPCA/IBGE, para o pleno pagamento do compromisso. O montante é referente à Lei Federal nº 8727/1993.
A dívida global de Mato Grosso começou a ser negociada com a União no primeiro semestre de 1991, pelo Programa de Saneamento Financeiro e de Ajuste Fiscal proposto pelo Governo Federal para rolagem dos débitos contraídos pelos Estados. Os entendimentos foram interrompidos após o assunto ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação da Emenda Constitucional (Emendão) que forneceria respaldo legal ao acordo com os entes federativos.
Em 1993, foi editada a Lei nº 8727, que financiou pelo prazo de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos se houvesse resíduo devedor, calculado pela Tabela Price e respeitando o limite máximo de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR), mantidos os encargos originais de todas as dívidas dos estados e municípios junto à União e às entidades por ela controlada.
O governador Silval Barbosa comemorou o encerramento de um dos maiores contratos referentes à dívida pública estadual, visto que ao longo de 2013, somente da Lei nº 8727, foram pagos mais de R$ 150 milhões ao Governo Federal. “São recursos que agora poderão ser investidos em saúde, educação, segurança e infraestrutura para a população mato-grossense”, ressaltou.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, o refinanciamento conforme a Lei nº 8727 deu origem a contratos com a União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Cohab e Ipemat. O valor total do contrato em 1993 foi de CR$ 143.989.667.828,75.
“Esta lei, assim como ocorreu alguns anos depois com a Lei nº 9496/1997, constitui-se em eficaz instrumento para o restabelecimento do controle da dívida pública fundada dos estados junto à União, restabelecendo-se o adimplemento dos devedores, especialmente em face de boa qualidade das garantias vinculadas a essas operações”, explicou Marcel.
O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, reforça que os contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados celebrados com a União representaram um importante passo no ajuste fiscal e na busca do equilíbrio das contas públicas. “De lá pra cá outros contratos foram repactuados, o que ajudou a garantir muitos investimentos estaduais, a exemplo do que fizemos em 2012 com a renegociação de parte da dívida pública do Estado”, concluiu Vivaldo.
