Governo de MT ‘corre’ para que Congresso aprove FEX até 15 de setembro

O governo do Estado e a bancada federal de Mato Grosso continuam numa corrida ‘contra o tempo’ para liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014 até o próximo dia 15 de setembro na ordem de R$ 400 milhões. O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer porque primeiro precisa passar pelo ‘crivo’ dos deputados, seguir para o Senado e só depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Em reunião com 27 secretários de Fazenda, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que o Fex será pago em quatro parcelas a partir de setembro deste ano, mas até agora, fim do mês de agosto, o documento continua 'empacado' na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. “Nós temos até 15 do próximo mês para que no dia 30 o governo possa começar a fazer a sua parte. O governo federal sabe do prejuízo político caso não pague o Estado”, defende o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin.  

O Auxílio Financeiro foi criado pela União como forma de compensar os estados que exportam produtos primários e semi-elaborados, já que a Lei Kandir desonerou a exportação desses produtos. Em Mato Grosso, o governo deve repassar aos municípios cerca de R$ 120 milhões do valor recebido e que serão aplicados em diversas áreas, sendo que infraestrutura será a principal beneficiária para melhorar a escoação de grãos.

“Estamos contando com o apoio dos nossos deputados na Câmara Federal e estamos trabalhando muito forte sobre o ministro Joaquim Levy (Fazenda) porque o discurso e a prática tem que andar junto e o governo federal tem o discurso muito bom, mas na prática é bem diferente”, desabafa o secretário.

Em março deste ano o repasse chegou a ser inserido no texto do orçamento da União, mas foi vetado pela Presidência. Ainda assim a bancada mato-grossense no Congresso vai “insistir” com o governo federal.

“Eu disse ao ministro Levy que se não tivermos esse recursos os excedentes de produção serão prejudicados porque esse dinheiro também vai para infraestrutura e com isso as contas externas em 2016 podem ser agravar”, conclui Brustolin.

 

Em 2013 o repasse do Fundo de Exportação foi deito por meio de Medida Provisória, mas o pagamento só aconteceu em janeiro de 2014, o que prejudicou a gestão financeira de vários estados, que assim como Mato Grosso dependem do recurso para manter os projetos. Em relação ao FEX de 2015, o secretário preferiu não comentar, já que agora o foco é o recebimento do Auxílio referente ao ano passado.