Da Redação
Governo de MT elimina 2 milhões de hectares de terras indígenas
INARA FONSECA 08h39
DA REDAÇÃO
O governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e deputados estaduais aprovaram proposta de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado (ZEE-MT) que exclui 13 áreas de terras indígenas. Cerca de 2 milhões de hectares ficam fora do zoneamento.
Segundo Ivar Busatto, coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), o atual zoneamento favorece o avanço de modelos predatórios de ocupação do meio ambiente, como a monocultura de grãos e pecuária, e pode gerar conflitos entre ruralista/pecuaristas e a população indígena.
"Como foi aprovado, o zoneamento possibilita que pessoas mal avisadas ou intencionadas tentem ocupar as terras indígenas com outros fins, como a produção de soja ou outras monoculturas. Este zoneamento é um potencial gerador de conflitos", afirmou o coordenador.
Das 13 áreas, duas já foram registradas (Batovi e Manoki/Irantxe) na Fundação Nacional do Índio (Funai) e todas estão em processo de criação. De acordo com a legislação federal, após iniciado a criação de um território indígena, é reconhecido o direito formal dos índios sobre a região.
"O fato de desconsiderarem terras que já são patrimônios da União é, no mínimo, um desleixo técnico. Com a proposta, o governo esta demonstrando uma total falta de zelo e consideração com os indígenas. Estão desconsiderando a existência desses povos, desprestigiando suas áreas ambientas, riquezas e patrimônio culturais", enfatizou Irvan.
Todas as terras excluídas do zoneamento possuem população indígena habitando o local. Em Manoki, 400 pessoas do povo Irantxe ocupam a área.
Nos próximos dias, o Ministério Público Estadual (MPE) deve propor ação civil pública, com pedido de liminar, visando a anulação da referida lei.
A reportagem tentou falar com o governador Silval Barbosa, porém não obteve sucesso.
Zoneamento Socioeconômico e Ecológico
Criado em 1981, como parte da Política Nacional do Meio Ambiente, o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZEE) consiste na delimitação de zonas ambientais respeitando suas características. O ZEE visa o uso o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
Na primeira proposta de zoneamento em Mato Grosso, criada há 20 anos, 69 terras indígenas eram listada. Na atual, apenas 56 constam. Curiosamente, a nova proposição proposição foi aprovada dia 19 de abril, data de comemoração ao dia do índio.
A lei do Zoneamento sancionada pelo governador Silval Barbosa aguarda análise da Comissão Nacional de Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Nota de esclarecimento governamental sobre o zoneamento
O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, esclarece que nenhuma terra indígena declarada ou homologada foi excluída do mapa do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), mesmo porque de acordo com dados e o mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil em torno de 2.574,691 hectares de terras indígenas.
É importante esclarecer que a terra indígena de Batovi está localizada e identificada dentro do Parque do Xingu e a terra indígena Manoki/ Irantxe se encontra na região de Brasnorte. No site da Funai - www.funai.gov.br - é possível encontrar as áreas de estudo feito pelo órgão em terras indígenas em que são apenas e tão somente apontadas, sem quaisquer delimitações ou quantificações.
A lei do zoneamento do Estado de Mato Grosso assegura que a criação de novas terras indígenas, após a promulgação da lei, deverá ser transformada em uma zona de intervenção no âmbito das áreas protegidas criadas, conforme o artigo 37.
Os anexos, na lei do zoneamento do Estado, apresentam 56 terras indígenas já homologadas e também o mapa do registro de terras em estudo. "As terras indígenas que ainda não se encontram homologadas, estão todas identificadas no mapa do ZSEE de forma hachurada e lançadas em convenções cartográficas, carecendo de legitimidade plena", explicou a consultora do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Margareth Pozzobon.
Desse modo, todas as terras indígenas homologadas ou declaradas pela Funai encontram-se no zoneamento.




