DA REDAÇÃO
HERANÇA DE MENSALEIRO
Governo decreta intervenção em Hospital Regional administrado por OSS
Uma série de execuções indevidas, ferindo as obrigações assumidas em contrato foram enumeradas.
Mesmo não sendo mais secretário de Saúde e deputado federal pelo PP, o nome de Pedro Henry vira e mexe volta à tona com a proposta malfada dos Hospitais do Estado serem administrado por uma Organização Social de Saúde.
A notícia mais recente é a intervenção feita pelo Governo do Estado no Hospital Regional de Sinop, que estava sendo gerenciado pela Organização Social de Saúde Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, por constatar por meio de Relatórios de Auditoria do SUS e Vigilância Sanitária, que em conjunto enumeram série de execuções indevidas, ferindo as obrigações assumidas em contrato.
O Governo do Estado levou em consideração a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde das obrigações e regras de acompanhamento e avaliação do desempenho da organização Social contratada, de acordo com os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação, o que se constatou vários descumprimentos.
Pelo Decreto de nº 2.588 de 05 de novembro de 2014, a intervenção se dará mediante a ocupação do imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias ao seu funcionamento, na recuperação e regularidade do gerenciamento da unidade hospitalar.
O prazo da intervenção é de até 180 dias. Dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do Decreto, deverá ser instaurado, com base em lei, procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurando o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à Organização Social contratada ao Processo Administrativo e a todos os documentos necessários para o pleno exercício da defesa.
Foi designado o servidor Manoelito da Silva Rodrigues, diretor Geral do Escritório Regional de Saúde de Sinop, como interventor para estar frente à direção do Hospital e tomar todas as medidas estabelecidas pelo Decreto.
Pedro Henry, que foi condenado pelo processo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, cumpre a pena de mais de 7 anos em regime semiaberto, em Cuiabá.
