CAMILLA ZENI
ORÇAMENTO DE 2022
Governo deve repassar R$ 1,3 bi para o Judiciário e R$ 604 milhões para a Assembleia
PLOA foi apresentado na Assembleia no dia 30 de setembro e ainda deve passar pelas comissões e duas audiências públicas até ser votado em redação final
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 entregue na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta semana prevê um repasse obrigatório de receitas para o Poder Judiciário superior a R$ 1,3 bilhão. Trata-se do maior montante repassado aos Poderes, e representa um aumento de 8,35% em relação ao valor recebido em 2021.
De acordo com a proposta, o Tribunal de Justiça recebe, em 2022, R$ 1.323.662.382,00. Em 2021 o valor aprovado foi de R$ 1.221.654.252,00.
Por sua vez, a Assembleia Legislativa tem previsão de receber o segundo maior repasse do Executivo, com o duodécimo previsto na ordem de R$ 604.969.432 - um aumento que também representa 8,35% em relação aos R$ 558.347.422,00 de 2021.
A informação disposta no PLOA contraria a afirmação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que disse nesta quarta-feira (6) que o Legislativo deveria receber pouco mais de 2% de duodécimo. A alíquota mencionada pelo deputado foi aplicada em 2021, quando o reajuste em relação ao ano anterior foi de 2,31%, segundo o governo estadual.
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De acordo com o Executivo, todos os Poderes deverão ter o duodécimo reajustado em 8,35% em razão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, aprovada em 2017, que prevê que os gastos do Estado podem aumentar segundo a inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida vale para o duodécimo.
Dessa maneira, a proposta é que o repasse para o Ministério Público Estadual em 2022 seja de R$ 483.919.867,00, enquanto para o Tribunal de Contas do Estado seja de R$ 395.386.373,00 Por sua vez, a Defensoria Pública deve receber R$ 157.427.005,00.
O secretário-adjunto da Sefaz Ricardo Capistrano explicou à reportagem que a alíquota de 8,35% foi calculada com base na inflação de 12 meses fechada no mês de junho, quando a proposta foi formulada. Desta forma, independentemente da inflação fechar o ano em 2021 acima dos 8,35%, o valor repassado ao duodécimo não deve ser aumentado.
PLOA
O PLOA foi apresentado na Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro e ainda deve passar pelas comissões e duas audiências públicas até ser votado em redação final. A previsão da Assembleia é que as discussões se encerrem apenas em dezembro. Entretanto, já são esperados grandes impasses.
A questão do duodécimo, por exemplo, é um dos assuntos que já causa discussão. Isso porque o reajuste do repasse aos Poderes, de 8,35%, é superior à alíquota da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, estipulada em 6,05%. Alguns deputados já avaliam a possibilidade de reduzirem o repasse do governo para os Poderes.
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