Governo do Estado abre consulta pública sobre o edital do VLT

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secopa, está abrindo consulta pública para subsidiar a licitação, pelo Regime Diferenciado de Contratações, do novo modal de transportes a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande.

Sob o regime de Contratação Integrada, a licitação envolve a prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do projeto básico, executivo, execução das obras civis, fornecimento e montagem de sistemas e material rodante do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), nos eixos Aeroporto-CPA e Coxipó-Centro.

Os interessados poderão consultar a documentação de referência através do site www.cuiaba2014.mt.gov.br, até o dia 02 de março. Após a análise poderão apresentar sugestões ou opiniões, devidamente identificados, com indicação dos itens e subitens referentes à minuta do anteprojeto, acompanhados de argumentação que os justifique.

Essas sugestões devem ser endereçadas ao secretário Extraordinário da Copa do Mundo - Fifa 2014, Eder Moraes, pelo e-mail consultapublica@secopa.mt.gov.br, impreterivelmente dentro do período acima mencionado.

A Secopa fará a análise do material recebido e incorporará as sugestões que forem acatadas ao texto da documentação de referência, para aperfeiçoamento do certame. As possíveis alterações não serão comunicadas diretamente aos interessados, que poderão tomar conhecimento quando da publicação do Edital de Licitação e a documentação definitiva.

A decisão atende às disposições da Lei 12.462/2011, do Decreto Federal 7.581/2011 e Decreto Estadual 943/2012, além da Lei 8.666/1993.

Com informações da Secopa