Governo do Estado elabora novo modelo de cobrança do ICMS

Mais uma etapa da reforma tributária elaborada pelo governo do Estado foi apresentada na manhã desta terça-feira (20) ao governador Pedro Taques (PSDB). O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, e equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela consultoria especializada para estudos técnicos e de elaboração de propostas de normas tributárias.

O estudo realizado pelos profissionais resultou na criação de um novo modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser adotado no Estado, o ICMS-Cidadão (Sinta 4.0). A proposta, que ainda será apresentada à sociedade e entregue à Assembleia Legislativa, também será discutida, na tarde desta terça-feira com o setor produtivo de Mato Grosso. A reunião contará com mais de 35 representantes das áreas econômicas do Estado.

A nova proposta, além de adequar a cobrança de ICMS em Mato Grosso à legislação nacional, também tem o objetivo de tornar a tributação mais simples, isonômica, neutra, transparente e arrecadadora. De acordo com o secretário Seneri Paludo, o trabalho desenvolvido pela atual gestão, em relação à reforma tributária estadual, irá contribuir para ampliação de melhorias no ambiente de negócios em Mato Grosso.

As novas diretrizes propostas vão contribuir para que o excesso de regas seja simplificado e reduza as divergências na cobrança, assim como também irão garantir que a alíquota seja uniforme para todos os bens e serviços, e a tributação não crie distorções no ambiente de negócios para permitir a alocação de investimentos. Além disso, o ICMS-Cidadão fará com que o Estado possa arrecadar o necessário ao custeio, investimentos e programas sociais, com baixos custos administrativos de arrecadação. As alterações no modelo tributário também vão fazer com que o cidadão saiba quanto está pagando de impostos.

“É um ICMS que vai trazer melhoria para o ambiente, uma simplificação para o jeito que se paga o tributo dentro do Estado. Mais até do que discutir a questão da alíquota, vamos ter uma alíquota isonômica, que caiba no bolso de quem paga e de que arrecada, dando assim andamento às políticas públicas que o Estado necessita. Algumas questões relacionadas à valores ainda estão sendo discutidas, como o exemplo o valor da alíquota, porém a expectativa é de que este novo estudo seja apresentado em novembro à Assembleia Legislativa”, ressaltou Paludo.

A reforma tributária trabalhada pela atual gestão também prevê a simplificação de obrigações tributárias, declaração de substituição tributária, antecipações e aquisições em outros Estados por meio de um aplicativo que estará disponível no Portal da Sefaz, além da substituição tributária ou antecipação do ICMS. O trabalho, que vem sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas desde o início deste ano, também conta com a participação de técnicos da Sefaz e entidades de classe.