FRANCISCO BORGES
ALTERAÇÃO EM IMPOSTOS
Governo encaminha proposta reforma tributária nesta segunda à Assembleia
O Projeto de Reforma Tributária altera a tributação sobre os produtos comercializados em Mato Grosso. A proposta já foi apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB) aos deputados da base aliada.
A proposta da nova reforma tributária deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira (28) pelo Governo do Estado. Ela já foi apresentada pelo tgovernador Pedro Taques (PSDB) aos deputados da base aliada em um jantar, ocorrido no final da semana passada.
“Já estão sendo finalizados todos os pontos para ela [projeto da reforma] ser encaminhada à Assembleia. Esperamos que ela chegue em breve para que os deputados possam analisá-la melhor”, disse o deputado Leonardo Albuquerque.
Conforme o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), a finalização do projeto está sendo feita pela equipe do Executivo em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas.
“Já estão sendo finalizados todos os pontos para ela [projeto da reforma] ser encaminhada à Assembleia. Esperamos que ela chegue em breve para que os deputados possam analisá-la melhor”, disse ao #reportermt.
Após ser encaminhada, a proposta vai passar por uma análise criteriosa dos parlamentares, que devem debater as mudanças, em audiência pública, marcada para a terça-feira (29). A comissão da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços está responsável por reunir os segmentos do comércio para debater o assunto.
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, explicou que atualmente a lei que rege o sistema de cobrança em Mato Grosso é muito complexa e isso faz com que os empresários fujam para outros estados onde a taxa de impostos é menor.
“Nós cobramos 13% de imposto pelo abatimento do boi em pé. Em São Paulo, por exemplo, é cobrado 7%. Isso faz o empresário querer abater o boi dele lá”, exemplificou.
Para o governo, o novo modelo é tido como o melhor sistema de tributação dos estados brasileiros. As novas regras do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso formam o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.
O governo afirma que a reforma tributária de Mato Grosso vai dar isonomia a todos os setores.
Estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas, sobre o assunto, levaram em consideração dez premissas exigidas pelo governo do Estado. O primeiro é a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O ICMS também só será debatido e alterado pelo Poder Legislativo. A proposta é que o novo ICMS seja simples e de fácil entendimento ao cidadão consumidor.
O governo afirma que a nova proposta também será isonômica ao consumidor, prevendo ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negócios no estado de Mato Grosso.
