RAUL BRADOCK
PAUTA DE ÚLTIMA HORA
Governo envia projeto que divide dinheiro da Saúde com área Social; Lúdio pede vista
Governo justifica que a pandemia da covid levou o Estado a aplicar mais recursos na área social e por isso o dinheiro é indispensável para a área.
O Governo de Mato Grosso enviou para a Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto (mensagem 113), em regime de urgência, que prevê o remanejamento de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) para programas de assistência social - não só na Saúde, conforme previsto em lei.
O projeto, no entanto, nem chegou a ser colocado em votação devido a um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).
O FEEF foi criado em 2018 e se extinguiu em junho deste ano. Conforme a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado arrecadou R$ 39,2 milhões em receita, que devem ser aplicados essencialmente no Fundo Estadual de Saúde (FES-MT).
O FEEF original prevê que o recurso seja destinado da seguinte maneira: 40% para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde. 20% para estoques da Assistência Farmacêutica e 40% para transferência Fundo a Fundo aos municípios, destinados à atenção básica.
Na mensagem, o Governo alega que os recursos são importantes fontes que o Estado não pode abdicar – destinando 50% do montante também para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
"Não é demais lembrar que a pandemia também tem exigido maior esforço na execução das políticas públicas de saúde e assistenciais do Estado", diz o texto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Os deputados da base do governo discutiram o projeto antes dele ser colocado em votação, mas ainda assim alguns parlamentares ficaram com dúvidas sobre a aplicabilidade do dinheiro e se isso impactaria nas unidades de Santa Casas e entidades filantrópicas de saúde.
Sem contar na especulação de que a ação seria um movimento do Governo do Estado para aumentar a aplicação de recursos nos programas de assistência social, gerando popularidade, já de olho nas eleições de 2022.
Após a entrega do pedido de vista, o projeto provavelmente será analisado em uma sessão extraordinária, visto que ao final da sessão desta terça-feira (6), o presidente Max Russi PSB) anunciou que retorno do recesso do Legislativo ocorre em (3) de agosto.
