RAFAEL DE SOUSA
"NOVO FETHAB"
Governo envia proposta de redivisão de arrecadação este mês à Assembleia
Segundo o governo, os municípios não serão prejudicados com as mudanças do fundo, porque o Estado vai continuar dividindo seu saldo em 50% para investimentos diretos em habitação e 50% nos municípios, mas a arrecadação ficará menor pois será só do diesel
A proposta elaborada pelo governo do Estado que vai definir um novo formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab) deve chegar à Assembleia Legislativa até o fim deste mês. A confirmação foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, durante entrevista ao programa Conexão Poder, na TV Pantanal – canal 22.
"Já conversamos com vários deputados sobre o assunto e foi muito bem recebido, mas é claro que ainda não apresentamos o documento com a proposta", relatou Duarte.
O projeto aguarda apenas a conclusão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que faz a avaliação jurídica para depois ser enviado à Presidência da Casa. “O governador, a Casa Civil e eu já conversamos com vários deputados sobre o assunto e foi muito bem recebido, mas é claro que ainda não apresentamos o documento com a proposta, que deverá ser encaminhada o mais rápido o possível”, disse o secretário.
Segundo o governo, os municípios não serão prejudicados com as mudanças do fundo, porque o Estado vai continuar dividindo seu saldo em 50% para investimentos diretos em habitação e 50% nos municípios, da mesma forma que acontece hoje. Porém, arrecadação ficará menor já que esta viria apenas do óleo diesel, que no momento representa 60,28% do Fethab, o equivalente a R$ 523,6 milhões.
O governador defendeu em várias audiências públicas que esta é a única forma para que o Estado consiga cumprir a demanda na logística sem tirar da habitação e dos municípios, que hoje recebem pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.
O secretário pontua que a iniciativa não faz parte de uma ‘manobra’ do Estado para diminuir repasses do Fundo aos municípios. Ele explica que a outra parte dos recursos, o Funtran, sairá das commodities (boi, madeira, soja, algodão) que deve arrecadar cerca de R$ 400 milhões e que serão investidos somente na infraestrutura de transporte do Estado por meio de um Fundo Regional, com a maior parte dos recursos voltando para o mesmo lugar onde foi feita a contribuição. No total os governos estadual e municipais somariam a mesma arrecadação atual que é de R$ 1 bilhão, o que muda seria a forma de investimento.
“É obvio que R$ 400 milhões não vão resolver os problemas das estradas de Mato Grosso. Só para a manutenção da malha viária seriam necessários R$ 200 milhões, mas vão trazer um movimento importantíssimo para as regiões que contribuírem com o fundo”, defendeu o secretário, garantindo que mesmo com aumento da alíquota de alguns produtos do agronegócio o reajuste não chegará ao consumidor final.
O governador Pedro Taques defendeu em várias audiências públicas sobre o tema que esta é a única forma para que o Estado consiga cumprir a demanda na logística sem tirar da habitação e dos municípios que hoje recebem juntos pouco mais de R$ 250 milhões ao ano.
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