Governo fará audiências públicas para debater PPPs na Educação

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso informa que realizará audiências públicas para ouvir opiniões e contribuições da população sobre o processo de implantação do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão escolar no Estado. O calendário será anunciado na próxima semana pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Secretaria de Planejamento (Seplan).

O Governo esclarece que os estudos visam aprimorar a qualidade dos serviços atualmente prestados nas unidades escolares e abrangem prédios alugados e serviços já prestados por empresas terceirizadas.

A proposta que será submetida a toda comunidade escolar prevê a construção de 31 novas escolas, além de reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não-pedagógicos de outras 44 unidades escolares da rede estadual e 15 Cefapros (Centro de Formação e Atualização de Professores).

Para o governador Pedro Taques, as audiências públicas servirão para explicar à sociedade o benefício das PPPs e desmistificar qualquer relação com uma possível privatização da educação pública.

“Não fecharemos escolas, pelo contrário, abriremos mais escolas. Não privatizaremos escolas públicas, apenas construiremos novas unidades via PPP. Não demitiremos os profissionais da educação, que, aliás, são servidores públicos e assim devem continuar. Ao contrário, precisaremos de mais concurso público. Estamos trabalhando para sobrar mais recursos para investimentos na parte pedagógica, para contratação de professores e para dar mais dignidade a toda comunidade escolar”, afirmou o governador.

Segundo o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, o modelo final da parceria só será desenhado após a etapa de consulta pública. Ele observa que, no caso da Gestão Escolar, o projeto de PPP está na fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas se oferecem para construir o projeto que norteará a contratação da PPP. Dessa forma, nenhuma licitação ainda foi lançada pelo Estado.

“A lei da PPP estabelece a realização de audiências públicas. Sendo assim, não lançaremos nenhuma licitação sem, antes, ouvir todos os envolvidos. Será uma importante oportunidade para esclarecer que não estamos privatizando prédios públicos, nem serviços. Partindo do princípio de que a estrutura física adequada é uma condição importante para o bom desempenho do trabalho pedagógico e dos alunos, estamos buscando a padronização da manutenção, dos investimentos e da prestação de serviços. A parceria servirá para prestar aos alunos e professores um ambiente físico adequado e agradável, em substituição às unidades escolares que funcionam em prédios alugados e antigos. Me coloco à disposição para o debate. E asseguro que não andaremos com o processo sem promover este debate”, explicou Marrafon.