Governo federal ainda deve mais de R$ 585 milhões de 2020 para MT

Os restos a pagar deixados pelo Governo Federal em 2020 somam mais de R$ 585 milhões apenas aos municípios de Mato Grosso, segundo levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor consta no Orçamento Geral da União de 2021 e é referente a 1.194 empenhos realizados até 31 de dezembro do ano passado.

De acordo com a AMM, o montante é resultado de convênios, emendas e contratos de repasses que foram empenhados de diversos ministérios. Do total, quase metade, na ordem de R4 255,8 milhões são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Diante do alto valor, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, cobrou que o governo federal quite as pendências financeiras, observando que a falta de repasses implica em déficit para diversas prefeituras, que já têm obras e serviços em andamento.

A cobrança, segundo Neurilan, também foi no sentido de alertar para a importância de fazer um acompanhamento em relação os objetos de convênios, contratos, termos de colaboração, de fomento ou outros acordos que foram assumidos em 2020.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios apontou que apenas em 2020 foram inscritos R$ 25,4 bilhões de despesas autorizadas e não pagas, relacionadas a obrigações firmadas com prefeituras, de um total de R$ 42,1 bilhões entre todas as obrigações. Assim como para Mato Grosso, o ministério do Desenvolvimento Regional é a Pasta que tem mais pendências financeiras, tendo mais de R$ 11,7 bilhões inscritos em restos a pagar. Em seguida, vêm os ministérios da Saúde (R$ 5,4 bilhões) e da Educação (R$ 5,3 bilhões).

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é preciso levar em consideração o fato de que há muitos casos de despesas não pagas porque não foram apresentadas todas as documentações necessárias por parte das prefeituras. Ele diz que, no entanto, também há em que o ministério da Economia estaria "segurando", e ressalta, ainda, que parte do passivo foi herdada de anos anteriores.

Dados compilados pela CNM indicam também que o volume de Raps quitados em 2020 foi de R$ 11,8 bilhões. Deste total, cerca de R$ 11 bilhões dizem respeito a despesas inscritas pela primeira vez em 2020, e R$ 830 milhões, de anos anteriores.