DA REDAÇÃO
CAIXA ZERADO
Governo Federal condiciona pagamento de FEX a elevação de receita
Com a efetivação de Michel Temer na presidência da República e a expectativa de retomada do crescimento, o ministro acredita que é possível que os repasses sejam iniciados em outubro.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (13.09) que o Governo Federal trabalha com a perspectiva de iniciar o pagamento do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) de 2016 a partir do mês de outubro. No encontro com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o ministro afirmou que a quitação do débito será feita de acordo com a elevação da receita.
A pauta do FEX foi apresentada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques. O Estado é o que mais recebe devido ao grande volume de produção voltada à exportação. A expectativa é de que Mato Grosso receba entre R$ 400 milhões a R$ 500 milhões, sendo que 25% destes recursos serão distribuidos entre os 141 municípios.
No encontro, o ministro destacou que o FEX está na programação do próximo mês, mas que o pagamento só será efetuado se as perspectivas de elevação da receita forem confirmadas. Na oportunidade, os governadores puderam expor as dificuldades nos caixas estaduais. Em Mato Grosso, por exemplo, o Governo aguarda os recursos do FEX para regularizar o pagamento do duodécimo dos Poderes, Ministério Público e do Tribunal de Contas.
O ministro destacou que o FEX está na programação do próximo mês, mas que o pagamento só será efetuado se as perspectivas de elevação da receita forem confirmadas.
Com a efetivação de Michel Temer na presidência da República e a expectativa de retomada do crescimento, o ministro acredita que é possível que os repasses sejam iniciados em outubro. “Queremos repassar, falando de maneira bem objetiva e direta. A economia se recupera, mas precisamos que o otimismo que começa a nascer se concretize e efetive no repasse aos Estados”, destacou o ministro.
O governador Pedro Taques tem feito diversas cobranças ao Governo Federal desde janeiro deste ano para que os repasses do FEX sejam feitos com urgência. Pela manhã, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, Taques observou que não existe um mecanismo que obrigue a União a fazer o pagamento, diferente de quando o Estado deve o Governo Federal.
Na reunião com o ministro da Fazenda, o governador de Mato Grosso destacou que a cobrança incisiva se deu porque há 23 dias houve uma reunião de cobrança do FEX, mas que não houve resposta da equipe econômica sobre o pleito dos governadores. Taques expôs também os problemas enfrentados por Mato Grosso. “Nossa preocupação não é mais em fechar o ano, mas em fechar o mês. Em Mato Grosso, nós fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de pagar o duodécimo que está atrasado há dois meses”, pontuou.
Taques também destacou que a situação é emergencial. O governador lembrou ainda o fato da União não conceder autorização para que os Estados contraiam novos empréstimos para a realização de novos financiamentos que, consequentemente, ajudam a movimentar a economia. O ministro apontou que a possibilidade de contrair novos empréstimos também está em análise na pasta.
