Governo Federal confirma pagamento do FEX 2015 em três parcelas

O governo Federal confirmou nesta quarta-feira (30.03), por meio da publicação em Diário Oficial da Medida Provisória Nº 720, o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) referente ao ano de 2015 em três parcelas, até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016.

O Estado de Mato Grosso tem direito à maior fatia do total de recursos, na ordem de 21,6% do total de R$ 1,95 bilhão, pois é responsável pela maior parte das ações de fomento às exportações brasileiras.

Ao final das três parcelas, o Estado terá recebido R$ 421,2 milhões. Deste total, 75% é destinado ao Executivo Estadual, outros 25%, o que corresponde a R$105,3 milhões, serão destinados aos 141 municípios mato-grossenses.

O FEX é uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. A soma dos valores do FEX de 2015 e 2016 já chega a R$ 1 bilhão.

Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.

De acordo com o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, a crise é maior que o previsto e, por isso, as projeções apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado estão sendo revistas, assim como as metas de crescimento e as projeções para 2016.

Em 2015, a previsão apontava, por exemplo, para um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, no entanto o que houve foi uma queda de 2,3%. O mesmo ocorreu com o PIB da União, que fechou 2015 com uma queda de 3,8%, índice pior que a previsão inicial.

Segundo Marrafon, há quatro causas principais para o agravamento da situação econômica de Mato Grosso: a frustração dos repasses que o Governo Federal deveria ter feito ao Estado; a variação do dólar, que aumentou consideravelmente o valor da dívida externa do Estado; a alteração dos índices de despesas obrigatórias, como o IGPDI, que elevou o valor da dívida interna; e a elevação dos gastos com pessoal, gerado pela manutenção de aumentos salariais concedidas a diversas categorias.

Cobrança

O governo do Estado cobra, desde 2015, que a União pague os recursos do FEX para Mato Grosso. Em dezembro de 2015, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin se reuniu com o então secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e recebeu a promessa de que o pagamento seria realizado antes de março de 2016.

O governador Pedro Taques também já foi diversas vezes a Brasília para cobrar que a o Governo Federal pagasse o Auxílio. Em fevereiro, Taques se reuniu com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, para discutir o assunto. Nesta mesma viagem, o governador cobrou do novo secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, que Mato Grosso recebesse o pagamento. 

Taques voltou a Brasília em março para discutir o assunto. Ele se reuniu por duas vezes com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e também cobrou um posicionamento da União durante reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff em 04 de março.