Governo licita empresas para explorar serviço em MT; taxa deve ser de R$ 98

O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro de 2013, a data da realização da Licitação tipo Concorrência Pública, tipo melhor técnica com o maior valor de outorga a ser paga à administração Pública, para a concessão dos serviços públicos de vistoria ambiental veicular de emissões de gases e de ruídos emitidos por veículos. Os serviços de projeto, implantação e operação de centros de inspeção e em serviços de projeto, desenvolvimento, entre outras coisas deve ficar a cargo da terceirizada. A medida é em cumprimento ao Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV - do Estado de Mato Grosso.

A licitação vai ser realizada no dia 24 de fevereiro, às 13h30, na Central de Licitações da Sad. 

 

NOVA TAXA

 

O Governo Estadual autorizou a cobrança de R$98 como taxa de inspeção ambiental veicular por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT). O valor, que antes não era cobrado, começa a ser repassado aos motoristas pelas concessionárias em 2014, e atende um dos itens do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

O Decreto publicado no Diário Oficial do dia 20 de dezembro, que circula nesta segunda-feira (23), estabelece que a primeira reinspeção será isenta da cobrança se for realizado num prazo máximo de um mês, após a emissão do Relatório de Inspeção.
Após este prazo, ou em caso de veículos rejeitados ou reprovados na primeira reinspeção, será cobrado o valor de R$98.

Todos os veículos deverão ser submetidos a vistoria ambiental, com exceção dos veículos antigos de colecionadores, com ano de fabricação anterior a 1960, devidamente registrados. E os utilizados exclusivamente para serviços militares, agrícolas, de competição, de coleção, tratores e máquinas de terraplanagem e pavimentação, ou qualquer outra máquina para obras. Veículos novos no ano do exercício de seu primeiro licenciamento também não será cobrada a taxa.
Os veículos que forem aprovados na vistoria devem manter afixados no para-brisa um adesivo que indicará a aprovação. No caso das motocicletas e assemelhados, o selo deverá ser afixado em local visível do chassi. Caso o veículo não tenha sido submetido a inspeção, o motorista será penalizado.

De acordo com a publicação, a cobrança iniciará em 1º de janeiro de 2014 nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nobres. Em 2015 passa a vigorar nos municípios de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste.

Em 2016, a cobrança será feita aos veículos que pertençam a frota dos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Colider, Juína, Lucas do Rio Verde e Pontes e Lacerda. A partir de 2017, a inspeção atingirá todas as cidades que possuem uma frota veicular que corresponda a 35 mil veículos. 

Apesar de ter divulgado o calendário de cobrança da nova taxa, ainda não se sabe quando, de fato, ela começa a ser praticada no Estado. A previsão, como diz informação obtida pela Secretaria de Comunicação de Estado, seria a partir do dia 1º de janeiro, mas a licitação, como se pode constatar, só deve acontecer na segunda quinzena de fevereiro.