Governo marca Concorrência Pública para a administração da Lemat para o dia 09

Desativada desde a década de 80, o Governo do Estado pretende retomar as atividades da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). E para ‘escolher’ quem será a administradora do serviço, está marcado para quarta-feira (09), a concorrência pública para a administração da loteria.

A sessão será na Superintendência de Aquisições Governamentais (Central de Licitações), da Secretaria de Estado de Administração, às 13h30.

Conforme adiantado anteriormente, a loteria poderá ser realizada em todos os municípios que houver mais de 10 mil habitantes. E, de acordo, com um levantamento encomendado pelo Governo do Estado no ano de 2010, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 120 milhões em jogos naquele ano. Desse montante, R$ 2,5 milhões voltaram para o Estado, em forma prêmios que comtemplaram mato-grossenses.

De acordo com estimativas não oficiais, a loteria estadual pretender arrecadar no segundo ano de funcionamento um valor aproximado a R$ 13 milhões por mês. Deste total, 46% devem ser aplicados em premiação; 7% serão repassados para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais. Outros 8% ficarão com a própria Lemat, para fiscalização da concessão.

Dois Consórcios já manifestaram interesse na administração do serviço. Os técnicos responsáveis pela concorrência pública vão analisar a documentação que será entregue, em seguida é feita a abertura das propostas. O governo ainda não tem uma estimativa de quanto os consórcios devem oferecer para operar o serviço.

Será considerada vencedora a empresa que demonstrar melhor capacidade técnica e oferecer o maior percentual de remuneração para o Estado.

O percentual mínimo exigido será de 18% do arrecadado nas apostas. Parte do dinheiro será revertida para o Fundo de Desenvolvimento do Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

O governo estabeleceu que os jogos lotéricos – na modalidade instantânea e convencional – serão, inicialmente, em meio físico. Futuramente, se houver acordo entre as partes e potencial de mercado, os jogos poderão ser disponibilizados na modalidade eletrônica. Uma das exigências do governo é que a Loteria seja operada durante todo o período estabelecido em contrato, ininterruptamente, sob risco de a concessionária sofrer sanções.

ESCÂNDALO DA LEMAT

O retorno da Loteria, que foi desativada na década de 80, começou a ser desenhado em 2010, com a aprovação da lei garantindo a sua reativação. A concessão dos jogos precisou ser adiada em 2012, após o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira dar como certo que iria controlar a Lemat.