Governo não envia proposta e Botelho decide votar PEC dos aposentados na próxima sessão

Sem proposta por parte do Governo de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), decidiu que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2022 - conhecida como PEC dos Aposentados - entrará em pauta já na próxima sessão, na semana que vem.

“A PEC será o primeiro projeto da pauta da sessão ordinária da próxima semana", garantiu ele durante sessão na AL.

A proposta, apresentada em junho deste ano por lideranças partidárias, prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22. Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3 mil.

A aprovação do texto enfrenta resistência por parte do Governo do Estado, que alega não ter condições de arcar com esse déficit, estimado pelo MTPrev em R$ 718,1 milhões.

Botelho havia dado prazo até esta quarta-feira (30) para que o governo apresentasse um texto alternativo à PEC dos Aposentados. O objetivo é evitar que haja uma batalha jurídica contestando a iniciativa do projeto.

Como não houve acordo, a proposta será votada na sessão da próxima quarta-feira (07).

Pressão no parlamento

Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Lúdio Cabral (PT) reclamou da demora em colocar a PEC para votação. Segundo ele, a proposta precisa ser aprovada em duas votações, mas o Regimento Interno da Casa de Leis determina que haja um intervalo de 10 sessões entre a primeira e a segunda votação.

Tendo em vista o recesso parlamentar, ele pediu para que Botelho garantisse que a matéria fosse aprovada ainda este ano. “Precisamos do compromisso que em duas semanas vai realizar as 10 sessões necessárias para garantir a aprovação da PEC em segunda votação antes do recesso legislativo. Se não, a Assembleia não cumpre o compromisso que fez de corrigir a maldade com os aposentados”, explicou.

Logo após a fala do deputado petista, Botelho garantiu que a tramitação da PEC dos Aposentados na AL se encerra ainda este ano.