Governo não libera emendas de deputados

As discussões sobre a aplicação das emendas no orçamento de 2012 ainda nem começaram e os deputados estaduais já estão preocupados com a possibilidade de não conseguirem garantir os recursos das emendas parlamentares. A principal reclamação é que o governo não liberou nem mesmo as emendas disponibilizadas em 2010.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), o assunto estará na pauta da reunião em que os parlamentares debaterão como aplicar as emendas do orçamento. Este ano, as demandas serão discutidas e defendidas em conjunto. Para Zeca Viana (PDT), essa é uma forma de dar mais musculatura às propostas do Legislativo.

Nos planos de Riva está prevista a contemplação de pastas que sofreram cortes orçamentários em relação a 2011. Ele cita como exemplo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo. “Na verdade, não temos muito o que fazer porque já está praticamente tudo comprometido”, reclama. O social-democrata tem defendido que o Estado tome atitudes drásticas como o corte na folha de pagamento para conter gastos.

Em grupos opostos Sérgio Ricardo (PR) e Percival Muniz (PPS) pretendem defender investimentos nos setores de saúde e infraestrutura. Sobre as emendas parlamentares, contudo, as opiniões deles divergem. Enquanto Muniz demonstra sequer estar preocupado em elaborar uma lista com as obras que pretende atender, Sérgio Ricardo afirma que a Assembleia tem buscado zerar ao menos as que ficaram para trás desde 2010.

Para o republicano, o recurso é importante porque ajuda a reduzir as diferenças socioeconômicas entre as regiões. Ele argumenta que, por meio das emendas parlamentares os deputados atuam em áreas que o Estado não chegaria. Percival, por sua vez, avalia que o dinheiro disponibilizado é pouco.

Atualmente cada deputado tem direto a R$ 1 milhão em emendas parlamentes. Desde o início do ano, porém eles vêm brigando para conseguir reaver o valor de R$ 2 milhões pagos anos atrás.

Segundo Carlos Avalone (PSDB), relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a princípio, a data para a entrega das emendas orçamentárias é 30 de novembro. A ideia do tucano é concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) até 15 de dezembro. Sem a aprovação do projeto os deputados não podem entrar em recesso.