Governo nomeia acusado de fraudar licitações como pregoeiro do Estado

Em ato publicado no Diário Oficial, que circula, nesta quinta-feira (05), o governo do Estado nomeou Edson Monfort de Albuquerque para ser pregoeiro da Secretaria de Estado de Cidades. A publicação é retroativa ao dia 28 de janeiro.

Albuequerque é acusado de fraudes às licitações da antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e da Secretaria de Administração pela compra dos maquinários investigados por superfaturamento. 

Quanto à denúncia da antiga Sejusp, o nomeado responde a uma denúncia do Ministério Público Estadual por envolvimento em crimes de falsidade ideológica e fraudes em licitação na Secretaria.

O inquérito da Delegacia Fazendária começou a apurar práticas de fraude da empresa Braserv Locações e Serviços, contratada pela Sejusp para executar serviços de logística.

Segundo as investigações, os contratos entre a Braserv e a Sejusp foram suspeitos de estar superfaturados e houve suposta fraude na execução.

A empresa era suspeita de alterar a qualidade da mercadoria e dos serviços prestados. Além disso, ela seria registrada em nome de “laranja”.

Nesse também foram envolvidos ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, e o empresário Paulo Leão, ex-assessor do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, hoje no PTB. Carlos Brito não responde ao processo.

Quanto ao envolvimento de Edson Monfort no caso dos maquinários do programa “MT 100% Equipado”, consta que ele era superintendente de aquisições governamentais e foi exonerado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), junto a outros dois servidores do Estado. Estes foram os primeiros a “caírem” quando estourou o escândalo do superfaturamento que pode ter chegado a R$ 44 milhões.

Segundo Ministério Público Estadual, estes servidores eram responsáveis pelas licitações e teriam supostamente recebido propina das empresas vencedoras da licitação, aumentando o valor final dos produtos (caminhões e máquinas), para evitar prejuízo em razão da alta propina paga. 

Os 705 caminhões e retroescavadeiras foram comprados na gestão do governador Blairo Maggi (PR) e entregues para os 141 prefeitos de Mato Grosso. Ao ser informado de que houve superfaturamento, o então governador encaminhou o caso ao Ministério Público e à Auditoria Geral do Estado.

OUTRO LADO

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, disse que tem conhecimento do caso. "Adotamos a premissa neste governo que quando a pessoa sofre uma investigação, nós enviamos ao gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, para análise da secretária Adriana Vandoni, porque do ponto de vista legal não há impedimento para você nomear, mas estamos adotando também critérios subjetivos, de ordem moral. Neste caso específico foi entendido que não havia esse impedimento porque a pessoa responde à investigação que nem se quer foi concluída".

CASO BRASERV

Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quinta-feira (5) a inclusão do nome do ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães.

Guimarães estava fora dessa ação por estar com foro privilegiado como secretário. Segundo o Poder Judiciário do Estado, o Ministério Público quem fez a recomendação à juíza responsável pelo caso, Selma Rosane Santos, para que Maurício voltasse ao processo.

Os advogados das partes devem ser intimados e têm dentro de cinco dias prazo para oferecer defesa. Após isso, a juíza já pode dar sentença ou não aos envolvidos. Além de Maurício e Edson Monfort de Albuquerque, outras quatro pessoas são citadas na ação penal criminal.