Governo projeta renúncia fiscal de R$ 5,335 bilhões

A Assembleia Legislativa realizou hoje (12) a 2ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei 449/2022 – o PLDO/2022. Para 2022, a renúncia fiscal projetada na proposta do governo soma o valor de R$ 5,335 bilhões. A contribuição maior vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. 

O PLDO/2022 aponta para um cenário econômico positivo ao Estado de Mato Grosso para o próximo ano, com um orçamento de 14,28% maior que o de 2021. De acordo a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, o orçamento previsto é de R$ 24,368 bilhões. O orçamento em vigor está estimado em R$ 21,324 bilhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), que conduziu a reunião desta quinta-feira (12), cobrou do governo maior investimento em relação à qualificação profissional dos mato-grossenses. De acordo com o parlamentar, em todo o estado, existem mais de 360 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

“Hoje, os números apresentados de dez mil pessoas para serem qualificadas pelo governo são tímidos. No estado existem 360 mil pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Essas pessoas não poderão ser aproveitadas caso o desenvolvimento previsto para Mato Grosso chegue como, por exemplo, para a construção da ferrovia. Durante os quatro anos de sua execução deve gerar cerca de 100 mil empregos. Por isso a nossa mão de obra precisa ser qualificada”, disse Avallone.

O parlamentar afirmou ainda que a comissão de fiscalização vai apresentar um requerimento para a realização de uma reunião entre os setores produtivos de Mato Grosso e o governo do estado para discutirem a ampliação dos números de pessoas qualificadas. “Tenho certeza que o Estado será protagonista e suas secretarias voltadas às questões sociais serão nossas parceiras”, afirmou Avallone.

Em relação aos incentivos e as renúncias fiscais, Carlos Avallone disse que a cada ano está diminuindo a redução desses benefícios aos setores produtivos do estado. “A redução das renúncias chega a casa dos R$ 450 milhões por ano. 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, disse que no caso de limite de renúncia fiscal, o governo pode por decreto ampliar o orçamento, em caso de excesso de arrecadação, em “até 20% da receita dos impostos”. Segundo ele, “não há um mecanismo por decreto para elevar o teto de renúncia fiscal nos programas que estão acontecendo”, disse Oliveira.             

Mas de acordo com Ricardo Capistrano, as projeções que serão consideradas serão os números colocados na Lei Orçamentária Anual do próximo ano, quando será feita uma adequação aos números da LDO. “Na LOA, os números avaliam o cenário econômico atual tanto da renúncia quanto da arrecadação do Estado. As projeções feitas são de fevereiro. Por isso o número dos tributos e das taxas para 2022 tende a ser revisado”, explicou Capistrano.

O secretário-adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta, disse que toda renúncia fiscal de Mato Grosso é vinculada à arrecadação. Os benefícios são os percentuais cobrados dos setores produtivos. Segundo ele, se a arrecadação aumenta, há um aumento da renúncia. “Até junho havia uma renúncia de 40% acima do que foi arrecadado de ICMS em 2020. A agroindústria obteve um crescimento real de 60% na arrecadação, e a de etanol de 60% de valor real. Todos os setores tiveram esse incremento, então naturalmente a renúncia fiscal aumenta. Para a LOA/2022, o governo vai trazer valores condizentes com o que foi arrecadado”, disse. Pimenta.  

O PLDO/2022 está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 1º de junho. Os parlamentares já apresentaram, até o fechamento desta edição, 41 emendas ao texto original do governo. Antes de o projeto ir a Plenário para votação, as sugestões dos deputados vão passar pela análise e votação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e da Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Vale lembrar que durante a 1ª audiência pública que discutiu o PLDO/2022, o secretário-adjunto Ricardo Capistrano disse que os investimentos previstos pelo governo são de R$ 4,5 bilhões, valor superior 17% ao de 2021. Desse total, R$ 3,5 bilhões são de capital próprio do governo, o restante é de origem da União. A expectativa do governo para a receita corrente líquida em 2022 é da ordem de R$ 22,1 bilhões. 

Em 2022, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa; e os órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública vão ter um incremento médio de 8,35% ao orçamento anual (mais conhecido como duodécimo). Em relação à Revisão Geral Anual (RGA), o secretário afirmou que o PLDO/2022 aponta para um reajuste de 5,05% do subsídio dos servidores do estado. 

Em 2022, a renúncia fiscal projetada no PLDO soma o valor de R$ 5,335 bilhões. A contribuição maior vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. A renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA) soma a quantia de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.