POLÍTICA
DA REDAÇÃO
\'LATA VELHA\'
Governo quer acabar com sucatas amontoadas no Detran de Mato Grosso
Além do Detran, o dono do carro poderá buscar informações na página do órgão na internet.
O Governo do Estado deve instituir a notificação de proprietários de veículos retidos em depósitos sob a custódia do Detran/MT, por infrações ao Código Brasileiro do Trânsito e os recuperados após furto ou roubo. Um projeto de lei, de autoria da deputada Teté Bezerra (PMDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê a iniciativa do governo estadual possibilitando aos proprietários dos carros, a localização do depósito no qual se encontra o veículo.
O projeto esclarece também, sobre o preço da diária, o valor a ser cobrado pela remoção do veículo e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo. Em caso de não ter sido informado ao Detran/MT a transferência de propriedade do veículo para terceiros, será válida a notificação enviada ao proprietário que constar no cadastro do sistema do órgão.
Além do Detran, o dono do carro poderá buscar informações na página do órgão na internet. A norma determina, ainda, quais informações deverão ser prestadas aos proprietários dos veículos apreendidos.
“O objetivo é proporcionar ao proprietário a recuperação do veículo apreendido o mais rápido possível, evitando-se que seja encontrado, muitas vezes sucateado, nos pátios do Detran-MT”, argumentou a deputada.
Segundo a parlamentar, sob o aspecto jurídico constitucional, cumpre dizer que a matéria versada no projeto diz respeito a procedimentos de ordem administrativa a serem observados por ocasião da apreensão de veículos em virtude de infração ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e os veículos recuperados após roubo ou furto.
O projeto esclarece também, sobre o preço da diária, o valor a ser cobrado pela remoção do veículo e a lista de documentos necessários para a liberação do veículo. Em caso de não ter sido informado ao Detran/MT a transferência de propriedade do veículo para terceiros, será válida a notificação enviada ao proprietário que constar no cadastro do sistema do órgão.
Além do Detran, o dono do carro poderá buscar informações na página do órgão na internet. A norma determina, ainda, quais informações deverão ser prestadas aos proprietários dos veículos apreendidos.
“O objetivo é proporcionar ao proprietário a recuperação do veículo apreendido o mais rápido possível, evitando-se que seja encontrado, muitas vezes sucateado, nos pátios do Detran-MT”, argumentou a deputada.
Segundo a parlamentar, sob o aspecto jurídico constitucional, cumpre dizer que a matéria versada no projeto diz respeito a procedimentos de ordem administrativa a serem observados por ocasião da apreensão de veículos em virtude de infração ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e os veículos recuperados após roubo ou furto.
