Governo regulariza situação fundiária mil famílias

Nove mil títulos de regularização fundiária. Esse é o número contabilizado de parte de titulações que já foram entregues e que ainda serão destinadas às famílias mato-grossenses até o fim deste ano. A ação do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é uma iniciativa que tem como parceiro o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, onde o convênio possibilita a garantia da segurança jurídica de tantas famílias pelo interior de Mato Grosso. Integram esse montante de títulos os mil família,  que foram entregues na última sexta (09.12), em Rondonópolis, pelo governador Silval Barbosa aos moradores do bairro Cidade de Deus e de mais de dez bairros do município.
 

A meta do Governo do Estado é que até o fim de 2012 sejam entregues 35 mil títulos de regularização fundiária sejam entregues em Mato Grosso para cumprir o convênio firmado com a União. E em Rondonópolis não é diferente, como bem lembrou o governador Silval Barbosa, já que o que se busca é resolver esse problema na cidade. "Os títulos são um direito a cidadania e por isso o Governo está regularizando vários loteamentos em rondonópolis".

O compromisso com o social foi associado pelo governador à entrega dos títulos. Além de suas casas, disse Silval, as famílias terão a segurança que tanto esperavam, agora, com mais dignidade. "O grande desenvolvimento está se consolidando aos poucos. Nós estamos trabalhando muito apra isso, em aprceria com a prefeitura, com o Governo Federal. São parcerias que, assim como as casas que serão construídas por meio do convênio assindado hoje, trazem a esperança a alegria e o sonho realizado de muitas pessoas".

Para o prefeito do município, José Carlos do Pátio, a regularização fundiária é inclusão social, uma vez que, segundo ele, com o título em mãos o proprietário resgata sua cidadania. "Esse é o maior ato de cidadania. Não basta ter a casa se não possuir em mãos a escritura. Com isso os proprietários podem melhorar de vida, melhorar suas moradias fazendo financiamento", complementou.

O resultado final do trabalho do Intermat é essa satisfação de centenas de famílias, conforme ressaltou o presidente do Instituo, Afonso Dalberto, ao destacar que no bairro Cidade de Deus, das mil famílias que receberam a titulação do imóvel, 82% são para mulheres. Dalberto informou que o título segue assinado também pela primeira-dama e secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, que tem realizado um trabalho muito importante e significativo voltado para a valorização da família amto-grossense. "A preocupação com o social é o foco do Governo do Estado, pois as famílias passam a viver com mais dignidade, passam a ser o real proprietário do imóvel".

Prestigiaram o evento a secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Teté Bezerra, o deputado federal Carlos Bezerra, a primeira-dama de Rondonópolis, Neuma de Moraes, o presidente da Câmara Municipal, Ananias Martins, os deputados estaduais Nininho, Herminío J. Barreto, Sebastião Rezende, o secretário-adjunto de Estado de Transporte, José Márcio Guedes e o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, presidentes de Associações de bairros, comunidade de vários bairros beneficiados com a regularização, vereadores e secretários municipais.

DECRETO

Ao chegar na sede da União Rondonopolitana de Moradores de Bairros (Uramb), o governador Silval Barbosa falou sobre o novo Decreto que regulamenta o gozo das férias vencidas para servidores efetivos e comissionados. De acordo com o governador essa foi uma excelente ideia do Executivo estadual e disse que houve confusão por parte de muitas pessoas quanto a interpretação do Decreto.

Silval Barbosa explicou que será feita uma seleção de funcionários em cada Secretaria de Estado e que nenhuma irá parar no período que compreende as férias referidas no Decreto. As disposições do decreto não serão aplicadas na área da Educação, Segurança, Saúde, Secopa e demais Secretarias. "O que o Estado não vai fazer é comprar férias dos seus servidores, o que envolve um alto custo. Além do mais os servidores precisam gozar de suas férias para a melhor qualidade de vida dos funcionários".