Governo rompe cinco contratos com empresa que não executou serviços

Para efeitos de transparência e publicidade, o Governo de Mato Grosso informa que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rompeu cinco contratos com a empresa Paviservice Serviços de Pavimentação LTDA. A rescisão foi realizada de comum acordo entre as partes. 

Os contratos faziam parte do Pró-Estradas, programa de construção, reconstrução e manutenção de rodovias estaduais. No caso em específico, a empresa detinha contratos de reconstrução de rodovias pavimentadas que visavam melhorar o tráfego de veículos, em trechos que não vinham recebendo reparos nos anos anteriores. 

Os contratos prevêem obras nas seguintes rodovias: MT-010 (região de São José do Rio Claro), MT-170 (Novo Mundo a Brasnorte), MT-170 (Juína e Castanheira), MT-249 (Nova Mutum - Entrº MT - 010 - Entrº MT 235) e MT-235 (Campo Novo do Parecis a Sapezal). 

A Sinfra informa que emitiu autorizações para o início imediato das obras (ordens de serviço), e notificou a empresa uma série de vezes para que as obras prosseguissem. No entanto, o serviço não foi executado.

Diante do fato, a Secretaria irá convocar as empresas que ficaram em segundo lugar nas respectivas licitações realizadas. Os extratos dos termos de rescisões consensuais foram publicados no  Diário Oficial do Estado.

Contratos rompidos