Governo será notificado hoje sobre intervenção e envia decreto à Assembleia Legislativa

O Governo de Mato Grosso será formalmente notificado sobre a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pela retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, nesta segunda-feira (13). A informação foi confirmada pela assessoria do TJ. A partir daí, passa a contar o prazo de 24 horas para que o Palácio Paiaguás envie o decreto da intervenção para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Somente após a apreciação do Legislativo é que a intervenção começa de fato.

“Nós esperamos o governo ser notificado, assim que ele for notificado, evidentemente, ele deve escolher um nome e daí ele encaminha para a Assembleia esse decreto de intervenção. Aí nós vamos convocar uma sessão e colocar em apreciação do plenário”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União).

 

 

Antes de ser levado ao plenário da AL, contudo, o decreto deverá passar pelas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação. Segundo Botelho, esse processo deve acontecer com muita rapidez.

 De acordo com Botelho, a Casa de Leis não deverá sabatinar o nome escolhido para chefiar o Gabinete de Intervenção, apenas se deter às normas do decreto encaminhado pelo governador Mauro Mendes.

 O deputado também explicou que uma comissão parlamentar será instaurada para acompanhar os trabalhos da intervenção.

“Nós vamos estabelecer uma comissão especial junto com a Comissão de Saúde para fazer o acompanhamento de resultados, o que é normal, a Assembleia fazer o seu papel de fiscalizador”, explicou o presidente da AL.

“Esperamos resultados, evidentemente que esses resultados não vão ser do dia para a noite, mas que tenha resultado. Que tenha melhoria. E que sobretudo, tenha mais recursos também, eu acho que o governo tem sim que colocar mais recursos porque nós dependemos dessas melhorias. A saúde está carente, a população não aguenta mais”, concluiu.