Governo Taques diz que vai atender demandas mesmo sem dividir o Fundo

O chefe da Casa Civil, Paulo Taques, está reunido nesta terça-feira (20) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com os prefeitos de Mato Grosso. O objetivo do encontro é abrir diálogo sobre a divisão do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que vem sendo discutido na Justiça para que o repasse de 50% às cidades passe a ocorrer.

Paulo Taques pediu um voto de confiança os chefes do Executivo e deixou claro que o governador Pedro Taques (PDT) irá providenciar as melhorias nas estradas e nas pontes do Estado, independente do polêmico Fundo. Advogado, ele enfatizou que os litígios são muito demorados, cabendo diversos recursos às partes, por isso orientou que os prefeitos busquem diálogo com o Estado, para garantir os avanços.

“Para não aguardar esse desenrolar na Justiça, que deve demorar, vim para que as demandas comecem a ser atendidas desde já. O trabalho nas pontes, os tapa buracos e ônibus escolares, se vem do Fethab ou do Governo, não tem importância. A importância está em atender a demanda. Por isso a Casa Civil vai estabelecer um canal de comunicação com as prefeituras, para que as demandas não demorem a chegar e serem resolvidas”, disse Taques.

O secretário afirmou que na próxima semana o governador Pedro Taques irá se reunir no Palácio Paiaguás com os prefeitos para debaterem as prioridades dos municípios. Ele aproveitou a reunião para dizer que o novo gestor de Mato Grosso está há apenas 12 dias úteis no cargo e que não tem responsabilidades sobre a atual situação do Estado.

"O governador não enxerga um desenvolvimento estável e produtivo sem a absoluta e irrestrita parceira com os municípios, porque quem sabe dessas demandas são os prefeitos”, completou ele.

O Governo do Estado se comprometeu a manter “as portas abertas” para que os prefeitos tenham acesso ao governador Pedro Taques. As intermediações serão feitas diretamente com Pedro Taques e pela Casa Civil. Esta seria uma forma de aproximar os prefeitos da nova gestão. O secretário afirmou que irá anunciar na próxima semana, quando irão se reunir com o governador, as medidas que são adotadas.

“Queremos deixar claro a desnecessidade de intermediar as interlocuções entre os prefeitos e o governador. Fiquem a vontade para procurar o governador diretamente. A Casa Civil está de portas abertas. Temos uma série de medidas que vamos dizer depois, mas vamos implantar e aprofundar para limpar os ruídos entre o Governo e os prefeitos”.

Judicialização do Fundo

Criado para melhorias na infraestrutura de estradas e habitação, o Fethab vinha sendo usado para custear salários de servidores e obras da Copa do Mundo. No entanto, a divisão de 50% do Fundo entre estados e municípios foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no ano passado.

Em dezembro do ano passado, a Justiça de Mato grosso suspendeu liminarmente a lei que repartiria o fundo com os municípios, com base em uma Ação impetrada pela Aprosoja e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). As associações exigem então que o fundo seja aplicado conforme prevê sua lei de criação.

Para Paulo Taques, aguardar uma decisão judicial pode acarretar em mais problemas para o Estado. Por isso, orientou os prefeitos a procurarem consenso com o governador, a fim de levar recursos às cidades, independente da aplicação do Fundo. Taques deixou claro na campanha eleitoral que avaliaria a aplicação do Fethab.

“A questão judicial do Fethab vai demorar. Vai demandar tempo porque as partes vão recorrer das decisões que lhe desagradam. E esse tempo é um tempo que o cidadão não pode esperar. A chuva não vai esperar, a ponte não vai esperar. Então, estamos aqui pra dizer que o Estado é parte e não vamos esperar os desdobramentos. Estamos aqui para entender e atender as demandas dos municípios”, completou Paulo Taques.