Governo tem reforma aprovada por deputados, mas não emplaca "cheque em branco"

Foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira (29), a reforma administrativa  do governo do Estado (Lei Complementar 01/2015). Em síntese a  reforma  vai extinguir 1,1 mil cargos comissionados e vai deixar de renovar 3,7 mil novos contratos, o que deve gerar uma economia de cerca  de R$ 570 milhões  até o fim mandato do governador Pedro Taques (PDT).

A maioria das cerca de 80 emendas apresentadas  pelos deputados  não foram acatadas pelas comissões de  Constituição , Justiça e Redação (CCJR) , que se posicionam favoráveis  à matéria do governo.

Entre as emendas acatadas, consta a mais polêmica delas, de autoria do deputado  Zeca Viana (PDT), que se refere ao artigo 49 da reforma administrativa.  Pela proposta do governo, o chefe do Executivo poderia criar e extinguir cargos por meio de decreto, ou seja, sem a autorização da Assembleia Legislativa, o que feria o Artigo 41 da Constituição Federal. A proposta estava sendo considera como um "cheque em branco"  em poder do governaor.

Zeca interveio, mesmo com a  resistência de grande parte da base governista, e conseguiu modificar esse ponto,  ou seja, criar e extinguir cargos no âmbito do Poder Executivo, somente poderá ser feito com a anuência da Assembleia.

No geral, foram acatadas emendas integrais, emendas parciais e outras foram rejeitadas. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), argumentou que os deputados deram um voto de confiança ao governador Pedro Taques, por entenderem que ele está bem intencionado e disposto a adotar duras medidas para equilibrar as finanças públicas do Estado de Mato Grosso, que tem que voltar suas atenções para atender aos anseios da população.

As emendas foram votadas em bloco, com pedido de destaque pelos deputados, José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que nos últimos dias apresentou mais de 25 emendas e um substitutivo ao projeto do Governo do Estado.

O líder do Governo, Wilson Santos (PSDB) enfatizou que o governador Pedro Taques  “é um homem de compromisso e vai promover as mudanças necessárias para atender aos anseios da sociedade mato-grossense e que fez um compromisso de olhar mais para o cidadão e isto exige a tomada de medidas amargas para se mudar os conceitos dos últimos anos, que foi de gastar além do que se arrecada".

Wilson Santos ponderou que o governo “ainda pode vetar um ou outro ponto”, mas ao final  esses possíveis vetos retornarão para apreciação da Assembleia novamente , a quem caberá manter ou derrubá-los.

Santos, por fim, sinalizou que essa foi apenas a primeira de três partes da reforma administrativa que o governador Pedro Taques pretende realizar em sua gestão.