Governo tira mais R$ 1 mi da Sinfra e repassa à Procuradoria do Estado

Mesmo administrando a pior malha viária do país, conforme reforça o próprio secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte, o governo do estado fez uma nova retirada do recurso destinado para pavimentação e recuperação de estradas para destinar a outras áreas.

Em Decreto Orçamentário publicado no Diário Oficial, que circulou nesta segunda-feira (09), o governador anulou o uso de R$ 1 milhão pela Sinfra, repassando o montante à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A assessoria da Secretaria de Planejamento não soube informar se esta dotação orçamentária é proveniente apenas do orçamento destinado pela LOA à Sinfra, ou se também usou recurso proveniente do Fundo Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Fethab) para beneficiar a PGE, assim como fez com o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, aos quais o governo repassou recentemente R$ 6,244 milhões, que eram do Fethab.

No caso da PGE, o Decreto Orçamentário especifica que deve ser destinado pela Procuradoria R$ 120 mil para serviços de transporte do Estado. Também R$ 380 mil seriam destinados para despesas com a manutenção de serviços administrativos gerais e R$ 430 mil  destinados à manutenção de ações de informática no Estado.

As destinações somam o montante de R$930 mil, porém o Decreto não específica qual seria a destinação dos R$ 70 mil não mencionados. 

Quando repassou recursos do Fethab ao TJ e à Procuradoria Geral de Justiça, Taques foi muito criticado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), que alegaram que o repasse não poderia ter sido feito sem antes passar pelo crivo do comitê gestor do Fundo. Quanto à questão, o Governo do Estado pronunciou apenas que o repasse estava dentro da legalidade e cumpria as obrigações do Executivo.