Governo transfere servidor 'suspeito' da Seplan para Secid

Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (24), o governador Pedro Taques (PDT) cedeu a transferência da Secretaria de Planejamento (Seplan) para a Secretaria de Cidades (Secid) do servidor Edson Monfort de Albuquerque, que apesar de ser acusado de fraudes às licitações da antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, no caso conhecido como Braserv e da Secretaria de Administração pela compra dos maquinários investigados por superfaturamento foi nomeado por Taques no início de março.

Na Seplan, Monfort foi nomeado como pregoeiro, e com a mudança deve exercer as mesmas funções na Secid, que ficou responsável pela continuidade das obras da Copa.

O ato, porém, é retroativo, já que a previsão do período que o servidor será cedido começa no dia 28 de janeiro de 2015 e vai até 27 de janeiro de 2016, totalizando um ano.

A VOZ DO GOVERNO

Em declaração anterior ao RepórterMT, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, argumentou que, do ponto de vista legal, não há impedimento para a nomeação.

O secretário também disse que estão adotando critérios subjetivos, de ordem moral. "Neste caso específico foi entendido que não havia esse impedimento porque a pessoa responde à investigação que nem se quer foi concluída", concluiu.

O gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, sob o comando de Adriana Vandoni, deve analisar o caso do servidor nomeado em cargo comissionado pelo governo, Edson Monfort de Albuquerque como pregoeiro da Secretaria de Cidades. A informação foi dada pelo secretário da Casa Civil, Paulo Taques. 

CASO BRASERV 

Quanto à denúncia da antiga Sejusp, o nomeado responde a uma denúncia do Ministério Público Estadual por envolvimento em crimes de falsidade ideológica e fraudes em licitação na Secretaria.

O inquérito da Delegacia Fazendária começou a apurar práticas de fraude da empresa Braserv Locações e Serviços, contratada pela Sejusp para executar serviços de logística.

Segundo as investigações, os contratos entre a Braserv e a Sejusp foram suspeitos de estar superfaturados e houve suposta fraude na execução.

A empresa era suspeita de alterar a qualidade da mercadoria e dos serviços prestados. Além disso, ela seria registrada em nome de “laranja”.

Nesse também foram envolvidos ex-secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, e o empresário Paulo Leão, ex-assessor do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, hoje no PTB. Carlos Brito não responde ao processo.

CASO DOS MAQUINÁRIOS

Quanto ao envolvimento de Edson Monfort no caso dos maquinários do programa “MT 100% Equipado”, consta que ele era superintendente de aquisições governamentais e foi exonerado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), junto a outros dois servidores do Estado. Estes foram os primeiros a “caírem” quando estourou o escândalo do superfaturamento que pode ter chegado a R$ 44 milhões.

Segundo Ministério Público Estadual, estes servidores eram responsáveis pelas licitações e teriam supostamente recebido propina das empresas vencedoras da licitação, aumentando o valor final dos produtos (caminhões e máquinas), para evitar prejuízo em razão da alta propina paga. 

Os 705 caminhões e retroescavadeiras foram comprados na gestão do governador Blairo Maggi (PR) e entregues para os 141 prefeitos de Mato Grosso. Ao ser informado de que houve superfaturamento, o então governador encaminhou o caso ao Ministério Público e à Auditoria Geral do Estado.