O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou que vai ingressar, no Tribunal de Justiça, com uma ação de suspensão de segurança para desbloquear bens e contas bancárias dos donos de áreas localizadas dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá).
A decisão judicial foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ações civis públicas para bloquear bens e valores em até R$ 950 milhões. Também foi determinada a paralisação de atividades de agricultura e pecuária no local.
Uma das propriedades atingidas com a medida é a Fazenda Jasmim, de propriedade do ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil da Presidência da República. Padilha é considerado o homem-forte do presidente Michel Temer (PMDB).
O parque foi criado por meio do Decreto 1.796/1997, com extensão de 158,6 mil hectares. Até hoje, no entanto, não foram realizadas as desapropriações.
Na quarta-feira (7), uma comissão de proprietários rurais se reuniu no Palácio Paiaguás com o vice-governador Carlos Fávaro e com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para pedir uma solução para o impasse.
Habitando o local desde antes da criação da unidade de conservação, eles expuseram as dificuldades geradas pela ordem judicial, como paralisação de atividades econômicas e consequente inadimplência com funcionários e fornecedores.
Diálogo
Ao fim da reunião, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Poder Judiciário e proprietários rurais, para discutir todos os aspectos relacionados à reserva.
Segundo o secretário Paulo Taques, a situação atual reflete um emaranhado de problemas que vêm se arrastando ao longo dos últimos 20 anos.
“Esse grupo de trabalho vai discutir a quantidade de hectares que foram ou não desmatados, as multas aplicadas, as indenizações e os limites do parque. Vamos resolver com diálogo. Não há necessidade de se bloquear bens e contas bancárias”, disse.
Desmatamento
Dados da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) mostram que 39 mil hectares já foram desmatados no parque. Do total, 24 mil hectares foram abertos antes da criação da reserva, em 1997.
Entre os anos de 1998 e 2003, mais 8 mil hectares foram desmatados. No entanto, não há mais base legal para aplicação de multas relativas a esse período porque, de acordo com a legislação, os crimes já prescreveram.
De 2004 até 2016 houve abertura de 7 mil hectares – estes sim são passíveis de responsabilização. A área corresponde a 18% do total desmatado.
Sobre as multas aplicadas, está sendo apurado se houve excesso.
"Se forem constatadas irregularidades ou excessos, o Governo do Estado tomará as providencias cabíveis", afirmou o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro.
Na terça-feira (6),, a Justiça Estadual determinou busca e apreensão em três das 51 propriedades rurais, cujos proprietários tiveram bens bloqueados, no montante de R$ 950 milhões, para a recuperação de áreas degradadas, no Oeste de Mato Grosso.
As buscas foram feitas nas fazendas Paredão Jatuarana e Shangrilá, localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
A Justiça atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e, entre os proprietários das fazendas, está o ministro Eliseu Padilha.
Os mandados foram cumpridos por policiais civis, militares e ambientais de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru. Também participaram das buscas servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Cáceres e Pontes e Lacerda.
De acordo com o MPE, durante as diligências, as equipes encontraram, além de diversas armas de fogo, provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente.
