Governo vai acabar com plano e criar "bolsa auxílio"

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) pretende mesmo acabar com o MT Saúde. O Diário Oficial do Estado trouxe hoje (03) a publicação da empresa vencedora da licitação, a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A.  A empresa deverá oferecer várias opções de planos de  saúde, com valores abaixo do mercado. A garantia será o desconto na folha do servidor.

O governo aguarda, agora, pela votação do projeto de Lei Complementar que regulamenta o Programa de Assistência a Saúde do Servidor Público, que tem como proposta, oferecer uma parte do pagamento do plano de saúde escolhido pelo servidor. O projeto, chamado de bolsa-auxílio foi encaminhado na semana passada para a Assembleia Legislativa e deverá ser votado somente após as eleições municipais. Até lá, usuários do MT Saúde seguem seu calvário.

A Secretaria Estadual de Adminstração (SAD), por meio da sua assessoria de imprensa, explicou que,  o auxílio que o governo dará ao servidor, será feito da  mesma naneira atual, com desconto em folha, com base na faixa salarial. “Quem ganha pouco - ganhará mais ajuda, quem ganha muito - ganhará menos, e para os mais velhos e aposentados, haverá uma ajuda maior. Um exemplo, se a pessoa escolher um plano de R$ 150 o Estado irá acrescentar no salário, R$ 50, para que o servidor só pague R$ 100 do plano”, explicou a assessoria.

Hoje, o governo arca com 40% do valor do plano, e o servidor com os outros 60%, que são descontados em folha de pagamento e repassados para a Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz). O governo, que deveria inteirar outros 40% e repassar para a empresa São Francisco Saúde, não tem cumprido com sua parte. O motivo é desconhecido


DANOS MORAIS

A situação do MT Saúde está sendo investigada pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior. No ofício encaminhado ao governador  Silval Barbosa (PMDB), Ferra ressalta que o pagamento dos débitos evitará maiores prejuízos ao Estado de Mato Grosso com indenizações e providências judiciais para bloqueio de verbas públicas.

“A decisão sobre a manutenção ou não do instituto é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi a sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários”, ressalta.

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