Governo vai dar aula de ética e cidadania aos servidores estaduais

A começar pelos servidores da Educação, todos os efetivos do Estado de Mato Grosso vão ter aula de ética, cidadania e cultura de transformação. A iniciativa é do Comitê Central Educacional de Prevenção à Corrupção.

Em reunião nessa sexta-feira (20), o Comitê, que é ligado ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), decidiu realizar um workshop a partir de maio nas demais secretarias. O GabTCC já realizou ciclo de palestras sobre o assunto para os secretários de Estado e seus adjuntos. O tema foi como identificar as áreas de risco e evitar fraudes em licitações. As palestras foram ministradas por auditores da Controladoria Geral da União (CGU).  

A secretária extraordinária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, explica que o objetivo das oficinas é iniciar uma discussão “para uma mudança cultural necessária dentro do serviço público, sendo os princípios éticos o norteador principal dos trabalhos”.

Na visão da secretária, os servidores, devidamente orientados para a importância da ética, podem ser multiplicadores na sociedade.

O Fórum Sindical, que reúne mais de 20 sindicatos e associações de servidores públicos do Estado, recebeu bem a iniciativa. “Sem dúvida nenhuma não deixa de ser uma boa atitude. Sempre há casos de corrupção no serviço público, principalmente envolvendo aqueles que ocupam cargos comissionados. Isso por que sofrem pressão. Ou fazem o que mandam ou estão fora. Claro que há exceções também e nem sempre é assim”, comenta o sindicalista Gilmar Brunetto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Sinterp), que é uma das entidades ligadas ao Fórum Sindical.

Segundo ele, servidores efetivos, envolvidos em corrupção, correm risco de serem exonerados. Já os comissionados, na opinião dele, recebem punições mais brandas, sendo que muitos deles continuam trabalhando e respondendo a procedimentos administrativos e jurídicos.

“Somos a favor que o Estado tenha a obrigação de fazer o controle da corrupção. E que os próprios servidores denunciem aqueles que não estão agindo corretamente”, sugere o sindicalista.

Sobre a opinião pública, que muitas vezes associa o servidor público à corrupção e serviços mal prestados, Brunetto responde que “a falta de gestão” mantém aqueles que não trabalham devidamente. “Mas isso acontece em todos os setores sociais, no serviço público, no futebol, em qualquer lugar. Porém, em se tratando dos servidores públicos, como recebem salário mediante o pagamento de impostos do cidadão e são funcionários da sociedade, a nossa obrigação é maior”, acredita.

O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção explica que quando há registro de falta de conduta ética ou quebra do Estatuto do Servidor, normatizado pela Lei Complementar 04/1990,  é aberto um procedimento de investigação, em que é dado todo o direito a ampla defesa do acusado. Caso seja comprovada a falha ética o servidor é punido com advertência funcional. Se o mesmo repetir o erro, a Comissão de Ética deve solicitar a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sugerindo a exoneração da função de confiança e também demissão do cargo público.