Governo vai liberar R$ 13 mi para fronteira da Bolívia com MT

O governo de Mato Grosso tem até R$ 13 milhões disponíveis a serem utilizados no combate a crimes em fronteiras, como tráfico de pessoas, drogas e armas, além de lavagem de dinheiro e corrupção. Os recursos são da Secretaria Nacional de Segurança Pública, cujo total é R$ 150 milhões, que vão atender estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do país.

A autorização foi publicada, conforme a Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), e vão beneficiar também as ações de controle ao fluxo migratório irregular.

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, na qual está previsto o projeto de apoio federal ao reaparelhamento dos órgãos estaduais. Os recursos deverão beneficiar 11 estados das três regiões. Dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste será exigida uma contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, 2%.

Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.

Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.

FORÇA NACIONAL

Agentes da Força Nacional de Segurança deverão permanecer por mais 90 dias na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Trata-se da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), cujo objetivo é unir as forças armadas no combate ao tráfico de drogas, armas e entrada de produtos ilegais no país.

Em entrevista ao site RepórterMT, o secretário de Segurança, Diógenes Curado disse que a ação conta com a equipe do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), Polícia Federal, Defesa Civil entre outros órgãos competentes. “No local é desenvolvido um trabalho todo articulado, voltado para a repressão ostensiva do crime organizado”, afirmou o secretário.

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