Governo vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário do FGTS

O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo declaração dada nesta terça-feira (27/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O ministro informou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.

“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital. Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.

“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”. Leia mais no Metrópoles.