Grande número de aposentados para pagar engessa gestão da loteada pasta da Educação

A gestão do orçamento da pasta deve ser a maior dificuldade que o governador eleito Pedro Taques (PDT) deve enfrentar na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso a partir de janeiro de 2015. Apesar de ter 25% do orçamento do Estado a pasta tem que arcar com o pagamento de seus servidores aposentados, o que “engessa” a sua administração.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2015, a Seduc deve receber no próximo ano o orçamento de R$ 1,9 bilhões, um incremento de R$ 300 milhões se comparado com a receita de 2014, que foi de R$ 1,6 milhões. 

Além dos aposentados essa receita tem que atender as 744 escolas e os 450 mil alunos da rede estadual.

De acordo com a Seduc em 2014 foram destinados R$ 427 milhões ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores ( FUNPREV ) para pagamento de aposentados . Conforme os dados repassados pela Secretaria ao RepórterMT somente nos quatro anos desta gestão 3.811 servidores da pasta se aposentaram.

Para o presidente estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, isso impede que os 25% repassados à Educação sejam aplicados integralmente na pasta e dificulta a estruturação e readequação das escolas da rede estadual que terão que passar a atender em tempo integral.

“As escolas precisam de ter essa questão de reforma e readequação do espaço de muitas escolas da educação em tempo integral nós estamos na recente aprovação de um plano que agora trás a obrigatoriedade para  universalizar a educação para alunos de 4 a 7 anos, porque esse plano de educação que também fala da escola em tempo integral já foi aprovado há dois meses e sancionado e a grande pergunta que se faz é a seguinte:  como que se faz tempo integral nas escolas na atual condição de estrutura que a gente tem hoje? Você já imaginou o aluno o dia inteiro em algumas dessas escolas aqui de Cuiabá?”

Ao RepórterMT a secretária de Educação, Rosaneide Sandes informou que Mato Grosso possui cerca de 500 escolas com o Mais Educação, segundo ela o programa é de grande importância para a implantação da educação em tempo integral.

NO ENSINO BÁSICO MT É UM DOS ÚLTIMOS

Questionada pela reportagem sobre as dificuldades da pasta, a secretária opinou sobre o maior “gargalo” enfrentado. “Não só no Estado de Mato Grosso, mas no Brasil, é fortalecer o ensino básico”.  Essa dificuldade foi refletida no resultado da medição do último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado em setembro, no qual Mato Grosso caiu oito posições, aparecendo em 24ª posição entre as 27 unidades federativas, com nota média de 2,7, ocupando o segundo lugar. Em todo Brasil, o estado apareceu com a maior queda, com 12,9% de redução em relação à nota anterior.

A secretária usa dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa para justificar que a realidade do estado não seria tão ruim quanto a apontada se avaliados os índices das políticas desenvolvidas no ensino fundamental.

“As metas apresentadas tanto nos anos iniciais (5,1) como finais (4,2) superam as projeções esperadas para 2015 (4,9 e 3,7, respectivamente)”.

Quanto ao ensino médio Rosaneide argumenta que um dos grandes fatores prejudiciais para esta avaliação foi a  greve dos servidores da Educação que durou quase dois meses.

“Em 2013, quando da realização da Prova Brasil, Mato Grosso acabara de sair de uma greve que durou 57 dias, sendo prejudicado inicialmente pela pouca presença dos estudantes na prova e, posteriormente, pelo grande número de estudantes que abandonou a escola após o período de paralisação. Outra situação que acaba implicando nos resultados do Ideb para o ensino médio é a aplicação do Enem, esta sim, uma prova procurada e desejada pelos estudantes, pois oferta condição de acesso ao ensino superior”.

Para o presidente do Sintep o Ideb não avalia a educação do estado como um todo e chama a atenção para outros índices além do de aprovação.

“É importante serem levados em consideração os  índices de repetência e abandono; é importante mas não é só isso que tem que ser avaliado dentro da educação”.

De acordo com o presidente, no Mato Grosso  a porcentagem dos alunos que abandonaram a escola está acima dos 36%.

ENSINO MÉDIO

O índice de abandono segundo Henrique Lopes seria mais acentuado no ensino médio, que para o presidente precisa ser repensado já eu seu modelo não atrai os jovens.

“Hoje o ensino médio na maioria das escolas do estado é para vestibular e nem todo mundo tem interesse em fazer faculdade. Não se tem ensino médio profissionalizando os jovens e uma parcela da maioria jovens já trabalhadores e que as vezes acaba desistindo”, concluiu.

COMPETIR PARA MELHORAR

Em entrevista ao RepórterMT o analista político e professor aposentado da UFMT, PHD em História da América Latina, Alfredo da Mota Menezes, concordou que tirar o pagamento dos aposentados do orçamento da pasta é fundamental para a boa gestão.

Ele pontuou que com quase R$ 2 bilhões o gestor pode fazer muita coisa na Secretaria e propõe a possibilidade de melhorar o ensino através da concorrência.

“Defendo que, quem entrar, crie aqui a meritocracia na Educação, ou seja, quem produz mais, quem trabalha mais, ganha mais. Porque quando você ganha igual, você nivela por baixo e o que está embaixo ganha igual ao que está em cima. Não pode. Então eu acho que se pegar esses  bilhões que são garantidos por lei, é constitucional é 25% e fizer uma boa gestão pode se dar bem na educação”, frisou.

DADOS DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

38.016 pessoas compõem o quadro de servidores da Seduc, destes 18.789 são efetivos, 38 comissionados e 19.189 contratados temporariamente.

De acordo com a Seduc de 2010 até agora foram construídas, ou estão em processo de construção 109 unidades escolares, outras 100 unidades teriam sido reformadas, ou iniciado o processo.

De 2010 até agora teriam sido investidos em reformas, construções, ampliações de unidades escolares, quadras poliesportivas e verbas para pequenos reparos o montante de R$ 223.799.412,17.

Nesta gestão os servidores da Educação teriam recebido o reajuste salarial de 65,65%, com ganho real de 36,37% até março/2014.

Nesses quatro anos 3.811 professores se aposentaram e 4.314 ( somente 503 a mais) tomaram posse por meio de concurso público. 

MAIORES AVANÇOS CONSIDERADOS PELA SEDUC

Avanços no ensino fundamental.

Implantação da educação profissional no ensino médio.

Ampliação de duas mil para 12 mil matrículas na educação indígena e de quatro mil para 40 mil matrículas da educação do campo.

Criação de 25 Centros de educação de jovens e adultos.

Renovação da frota de ônibus escolares em mais de 80%.

 Aprovação da lei para dobrar o poder de compra dos profissionais da educação

Criação de escolas quilombola.

Enfim, fortalecimento da oferta de educação aos que historicamente tiveram seus direitos negados na sociedade: indígena, campo, quilombola, educação de jovens e adultos.  

Plano Salarial da Educação que garante reajuste anuais, acima da inflação do período, para os próximos 10 anos, para todos os trabalhadores da Educação na rede estadual.