Gurgel tenta cassar liminar que devolveu cargos a 11 magistrados de MT

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve emitir parecer, nos próximos dias, pedindo a imediata revogação da liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reintegrou aos cargos 11 magistrados de Mato Grosso que haviam sido aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 

Segundo fontes do MPF, todos os mandados de segurança já estão desde dezembro de 2010 no gabinete de Gurgel. O procurador teria “segurado” o andamento dos recursos a fim de esperar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questionava a autonomia do Conselho para processar juízes, paralelamente às corregedorias estaduais.

Conforme apurou o MidiaJur, a justificativa de Celso de Mello em conceder as liminares foi justamente o princípio da subsidiariedade que havia sido levantado pela defesa dos magistrados aposentados. Como o tema ainda não havia sido tratado – e Celso de Mello se posicionou no julgamento de ontem favorável a essa tese -, a liminar foi concedida.

“A liminar foi dada sob o único argumento de o processo não ter passado pela Corregedoria-geral do Mato Grosso. Como o Supremo entendeu que não há essa subsidiariedade, essas liminares devem ser revogadas, sim”, opinou a fonte ouvida pela reportagem.

Após o parecer ministerial, o mandado de segurança deve ir a julgamento pelo plenário. Isso porque, após a concessão das liminares, a Advocacia-geral da União (AGU) protocolou um agravo regimental, pedindo que a liminar fosse analisada pelo plenário da Corte. Entretanto, ainda não há data para o caso ser colocado em pauta.