RENAN MARCEL
EFEITO BRUNETTO
Havan vai ter que recolher imposto que deixou de pagar para MT
Sefaz já reclassificou empresa em CNAE correto e calcula valores que deixaram de ser arrecadados.
O conglomerado internacional de lojas de departamento Havan terá que quitar com o Governo do Estado a diferença de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ocorre que a empresa tinha seus serviços cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como atividades de Hipermercado, ou seja, com predominância de venda de produtos alimentícios.
No entanto, a atividade principal da loja não está relacionada com alimentos, mas sim à venda de calçados, roupas, brinquedos e eletrônicos, entre outras coisas.
Para a categoria de Hipermercado, a tributação do ICMS corresponde a 12%. Já para a categoria correta da Havan o percentual varia entre 19% e 25%. Dessa forma a loja vinha arrecadando um valor bem menor no imposto.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que a empresa já foi reclassificada na categoria correta, por meio de alteração de ofício.
Uma equipe técnica da Sefaz se debruça agora para calcular os valores que deixaram de ser arrecadados no período em que a empresa esteve classificada de forma equivocada.
A cobrança será feita assim que for verificado o débito prejudicial aos cofres públicos.
O caso veio à tona após denúncia do deputado estadual Ademir Brunetto (PT). O parlamentar acusou a Havan de cometer fraude tributária com o erro de classificação. Segundo ele, “a diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”.
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